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Paraíba recebe seminário sobre regime jurídico do fomento cultural
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No dia 2 de setembro, o Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Cultura paraibana, promove o Seminário Direito, Cultura e Controle, que pauta o novo regime jurídico de fomento à cultura e o papel dos órgãos de controle no Estado da Paraíba. O evento terá presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, do presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, Fábio Túlio Filgueiras, e do presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Leonardo Lessa. As atividades ocorrem na sede do Tribunal de Contas, das 8h30 às 17h30.
Representantes de órgãos de controle, procuradores, assessores jurídicos, gestores e especialistas no tema são convidados para o debate, que vai abordar os desafios e as perspectivas do novo regime jurídico do fomento cultural, estabelecido pela Lei nº 14.903/2024. A legislação estabelece parâmetros específicos para as ações de fomento à cultura e busca assegurar maior adequação dos instrumentos às particularidades do setor, em diálogo com princípios da administração pública, como eficiência, transparência e interesse público.
A programação do seminário se divide em três eixos principais, que pautam três diferentes mesas: “Fomento à cultura: uma perspectiva social, econômica e territorial”, “O novo regime jurídico de fomento à cultura e os desafios da implementação” e “O novo cenário de monitoramento e prestação de contas no fomento cultural com foco no cumprimento do objeto”.
A iniciativa propõe um espaço de diálogo entre diferentes atores envolvidos na formulação, execução, acompanhamento e controle das políticas culturais. Também contribui para a formação de gestores e equipes técnicas diante das novas regras que orientam o fomento à cultura no país.