CNPC tem vagas reservadas a agentes artístico-culturais com deficiência

Até 22 de setembro estão abertas as inscrições para quem deseja votar ou fazer parte do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) no período de 2026 a 2029. O processo eleitoral reserva vagas para agentes das artes e da cultura com deficiência, tanto nos Colegiados Nacionais de Participação Social como no Plenário do Conselho.

Responsável por deliberar, fiscalizar e discutir as diretrizes e políticas culturais brasileiras, o CNPC reúne sociedade civil e poder público de maneira paritária. Ao total, serão escolhidos 588 representantes da sociedade civil, entre titulares e suplentes, para os Colegiados Nacionais de Participação Social, e 42 para o Plenário.

Restituídos ao CNPC a partir de uma reestruturação feita em 2026, os Colegiados são instâncias consultivas que apoiam as cadeiras que os representam no Plenário, contribuindo com a articulação das políticas relacionadas aos seus setores. Os 21 Colegiados estão divididos em quatro eixos temáticos:

• Áreas técnico-artísticas: inclui os Colegiados de artes visuais, circo, dança, música, teatro e áreas técnicas de arte e cultura — apoiados pela Fundação Nacional de Artes (Funarte) —, mas também outros setores artísticos, como audiovisual e literatura

• Diversidade das expressões: abrange Colegiados voltados especificamente a grupos sociais como povos indígenas e quilombolas. Por sua característica, possuem regras diferentes de composição

• Patrimônio e memória: englobam Colegiados sobre arquivos, acervos e museus

• Políticas transversais: voltados à discussão da Política Nacional de Cultura Viva e da economia criativa

Cada um dos Colegiados terá 14 titulares e 14 suplentes, dos quais, ao menos, um titular e um suplente devem ser profissionais com deficiência das áreas relacionadas ao tema de atuação do grupo. Quem opta por concorrer pelas cotas também participa da ampla concorrência. Os candidatos mais votados comporão também o Plenário do Conselho, que terá, no mínimo, um representante com deficiência.

A Fundação Nacional de Artes (Funarte) atua ativamente neste processo de garantia de representatividade de pessoas com deficiências. O Grupo de Trabalho Funarte em Acessibilidade Cultural, instituído em 2023, objetiva a proposição e o acompanhamento de estratégias de implantação e implementação de acesso e de acessibilidade no âmbito da Política Nacional das Artes, bem como a promoção de uma cultura anticapacitista, de valorização da Cultura Def e participação de artistas e trabalhadores da cultura com deficiência. As decisões sobre as ações de acesso e acessibilidade no Sistema MinC também se beneficiam desta colaboração.

Vota Cultura – As inscrições para se candidatar ou votar devem ser feitas por meio da plataforma Vota Cultura. Todo o processo é realizado digitalmente, com acesso por meio da conta Gov.br. Para participar, cada pessoa deve escolher apenas um Colegiado, que corresponde à sua principal área de atuação. Quem se candidata e tem sua inscrição habilitada passa automaticamente a ser também eleitor ou eleitora naquele mesmo Colegiado.

A plataforma conta com recursos para acesso e preenchimento dos campos por pessoas com diferentes deficiências, por meio da ferramenta Rybená. O programa ativa algumas modulações do conteúdo da página, a depender das opções dos usuários: mudança de visual, alto contraste, leitura em voz alta, mudança da fonte e janela de Libras, entre outras.

Além disso, materiais disponíveis na página do CNPC, como o manual do usuário e a apresentação das eleições, estão adaptados, com textos alternativos para as imagens e figuras utilizadas, bem como a adaptação de cores para pessoas com deficiência visual.

Comprovações – Pessoas que se inscreverem como eleitoras ou candidatas para os seis setores representados pelos Colegiados Técnico-Artísticos precisam comprovar sua trajetória cultural. Como medida de acessibilidade, é garantido o direito de substituir o portfólio por um vídeo de até 5 minutos.

O vídeo deve estar, preferencialmente, na horizontal e o áudio deve ser compreensível. A estética e a técnica do material não serão avaliadas. Tanto os documentos em PDF como o vídeo devem ter até 100 MB; no caso dos PDFs, até 25 MB por arquivo.

Critérios – Para participar como votante, é preciso que a pessoa tenha idade mínima de 16 anos e comprove pelo menos um ano de vínculo, pesquisa ou atuação na área do Colegiado escolhido. Já para concorrer a uma das vagas, é necessário ter 18 anos completos; residir no Brasil; morar na macrorregião que pretende representar; e comprovar atuação de pelo menos três anos na área pela qual se candidata.

Servidores públicos federais, estaduais e municipais, incluindo aqueles que exercem o magistério, podem participar do processo eleitoral. Além disso, agentes culturais que venham a ser eleitos como representantes do CNPC não ficam impedidos de participar de editais e chamadas públicas do MinC e suas vinculadas.

Confira abaixo o cronograma completo do processo eleitoral:
Inscrições de eleitores e candidatos: 11/8 a 22/9
Análise técnico-documental das inscrições: 23/9 a 13/10
Resultado preliminar de habilitação: 14/10
Recursos de inscrição: 15/10 a 19/10
Publicação da lista final de candidaturas habilitadas: 27/10
Divulgação oficial de candidaturas e campanhas: 30/10 a 10/11
Votação eletrônica na plataforma Vota Cultura: 11/11 a 15/11
Procedimento de confirmação complementar à autodeclaração: 17/11 a 23/11
Resultado final do processo eleitoral: 2/12 

Saiba mais na página do CNPC