O Serviço Nacional de Teatro – SNT

O Serviço Nacional de Teatro (SNT) foi criado em 1937 por Gustavo Capanema, Ministro da Educação e Saúde durante o governo de Getúlio Vargas.

Decreto-lei nº 92, de 21 de dezembro de 1937. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-92-21-dezembro-1937-350840-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em 29 Ago. 2017.

O Orlando Miranda é quem dá o grande impulso: para mim, (ele) é quem transforma aquela instituição, eu acho, em uma das políticas mais importantes que foram desenvolvidas na área de artes cênicas. (…) Ele vai para o SNT em 73/74. O nome dele é apresentado pelos produtores teatrais e é aceito pelo Ministro Ney Braga. Engraçado isso, porque nós estávamos vivendo ali época de pós-golpe, era a ditadura, então, receber um nome indicado pela classe teatral, para mim, já era um dado. E Ney Braga tinha muito essa característica: mesmo sendo um ministro dessa época da ditadura, era um ministro muito ligado a artistas, recebia em seu gabinete grandes nomes das artes e tentava fazer um trabalho bonito na área cultural. E o Orlando começa e eu acompanho o SNT desde 1976, desde o início da gestão. O SNT, que depois é transformado em Instituto Nacional de Artes Cênicas, INACEN, em 1981. Porque, desde que o Orlando entra para o SNT, pelo fato de ele ser um empresário teatral, ele dá uma força muito grande para as organizações, para as entidades de representação de produtores, trabalhadores e amadores do teatro. Naquela época isso era muito bem estruturado. Havia associações de produtores, sindicatos de artistas e técnicos e federações de teatro amador em todo o país, com uma Confederação de Teatro Amador politicamente muito forte. (…) O Orlando para mim é o homem que tem a primeira visão de artes cênicas, ampliando o teatro para as artes cênicas. (…) Então, é essa visão dele de que o teatro, a dança, o circo e a ópera estão dentro dessa mesma constelação de linguagens artísticas. (…) E começa a fortalecer esse conjunto de artes cênicas e cria o INACEN – primeira instituição na área de artes cênicas do país, ainda dentro do MEC, em 1981. E olha que interessante essa história, porque ele cria o INACEN com um Conselho Deliberativo na sua instância máxima, acima até mesmo da Presidência – Conselho Deliberativo; não é um Conselho Consultivo. A maioria desse Conselho é formada por representantes da sociedade civil – dos produtores, dos trabalhadores, dos amadores –, Conselho Deliberativo este que tinha a prerrogativa de indicar o presidente por lista tríplice, homologar os nomes dos diretores de serviço, traçar a política da instituição, acompanhar e avaliar, ao final de cada ano, se o que eles tinham planejado no início do ano tinha sido executado. (Trecho de entrevista concedida por Humberto Braga a Ester Moreira e Sharine Melo em 20/09/2016)

 Em 1978, o SNT foi oficialmente incorporado à Funarte, mas houve uma forte resistência e o órgão continuou atuando de forma independente.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo, 13/12/1978 Disponível em http://acervo.estadao.com.br/pagina/#!/19781213-31824-nac-0012-999-12-not. Acesso em 17 Out. 2016.

O SNT pertencia ao Departamento Cultural do MEC – o SNT e o PAC, que é transformado em Funarte – e sempre houve uma ‘ciumada’, pode-se dizer assim, ou uma disputa; não sei qual termo eu usaria, porque a Funarte quando foi criada tinha a pretensão de ser a grande fundação das artes e o INACEN era uma instituição à parte, autônoma, com toda essa estrutura que eu estou contando para vocês, de Conselho Deliberativo, orçamento próprio, com indicação de presidente por lista tríplice, ao lado da Funarte. E a Funarte tinha Instituto de Artes Plásticas, Instituto de Música, folclore, tinha seus institutos. Então a Funarte queria que o INACEN viesse para dentro da Funarte. E Orlando, muito respaldado pela classe artística, comprava as brigas para não deixar que isso acontecesse, para não se transformar em mais um instituto da Funarte. Aluísio Magalhães – que é uma pessoa por quem tenho o maior respeito e admiração – tinha muito essa visão, quando ele foi Secretário de Cultura, de que a Secretaria de Cultura tinha que ser estruturada dentro de duas grandes vertentes: da ação cultural e do patrimônio. Ele tinha essa visão, que é uma visão muito apropriada, não é verdade? Dentro da ação cultural cabiam a Funarte e seus institutos e, do lado de cá, o patrimônio cultural – a visão da ação e do patrimônio. Na visão da ação tinha esse impasse, porque o Aluísio também queria que o INACEN viesse para dentro da Funarte. Mas todos foram muito respeitosos com a posição da categoria que respaldava a instituição. Por isso que eu digo sempre que é muito importante que as instituições tenham relação direta com os artistas e com os produtores, porque é isso que fortalece a instituição. Eu acho que nos últimos anos nós perdemos isso, bastante. (…) Bom, aí o INACEN foi criado com sua autonomia etc., mas ele tinha um bracinho ligado com a Funarte. Por exemplo, na hora de comprar um imóvel, ele dependia de o Conselho da Funarte aprovar. Tinha uma leve vinculação com a Funarte. Então, o sonho do pessoal de artes cênicas sempre foi que esse INACEN se transformasse em uma Fundação de Artes Cênicas ao lado da Funarte, com o mesmo status de poder. (Trecho de entrevista concedida por Humberto Braga a Ester Moreira e Sharine Melo em 20/09/2016).

 Em 1981, o SNT foi transformado em INACEN – Instituto Nacional de Artes Cênicas e, por força da lei, alcançou autonomia administrativa.

O trabalho da gente, como profissionais de artes cênicas, era articular uma ação conjunta com governos de estado e prefeituras visando o desenvolvimento, fomento e pesquisa de artes cênicas. Claro que estou me referindo ao INACEN. Trabalhávamos com regiões, nós em São Paulo com a região Sul. A gente nunca teve muito dinheiro, mas a gente tinha algum dinheiro. Então, a gente ia aos lugares, fazia reuniões com os profissionais, detectava junto com eles quais eram as necessidades mais prementes. Sei lá, tipo: “Olha, nós precisamos fazer um trabalho gigante sobre dramaturgia”. “Nós temos o recurso X, sei lá, um milhão de reais”. A gente chegava no Governo do Estado e falava: “Precisamos de um milhão de reais, vocês colocam um milhão de reais? Vamos fazer um programa conjunto?” Então, a gente fazia um programa conjunto de artes cênicas estadual. Aqui em São Paulo, tem algumas coisas que ainda são egressas disso, tipo o projeto Ademar Guerra, o próprio Prêmio Myriam Muniz, que na época se chamava Flávio Rangel, e se constituía num programa de fomento à produção cênica. Isso tudo é origem daqui de São Paulo. É um programa que a gente propôs para a Secretaria de Estado (da Cultura), que era um programa de formação, o projeto Ademar Guerra, que eles continuam até hoje, que a gente fez um primeiro ano.  Mas a atuação da FUNDACEN era essa, e os profissionais de artes cênicas eram os caras que faziam esse trabalho. Não só esse trabalho, mas tinha um trabalho de memória muito grande. Você deve conhecer, no Rio. Não sei como está hoje, mas tinha um prédio inteiro de documentação, era o maior centro de documentação da América Latina, de artes cênicas (CEDOC/Funarte). (…) O INACEN, o Instituto Nacional de Artes Cênicas, e a FUNDACEN tinham quatro áreas, que eram: teatro, dança, circo e ópera. Claro que o teatro era a área mais forte, porque tem mais gente etc., mas tinha essas quatro áreas e ele atuava nessas quatro áreas. A atuação era basicamente em cima ou de editais ou de programas… Tinha alguns programas, por exemplo, que a gente fazia uns programas de contemplar coletivos estáveis. É um pouco daí que ressurge essa ideia de grupo. (Trechos de entrevista concedida por Marco Antônio Rodrigues a Ester Moreira e Sharine Melo em 05/08/2016)

(…) A gente fazia a peça no Rio e, quando ia viajar, o SNT dava um apoio para a viagem. Às vezes ajudava na passagem, e fazia contato com as prefeituras locais para conseguir hospedagem, teatro, essas coisas. A gente fazia pelo SNT, na época do Orlando Miranda. (…) Geralmente, você “subia”: Rio, Vitória, Salvador, Aracaju, Maceió, Recife. Subia até Manaus. Aí, de Manaus você descia: Brasília, Belo Horizonte. Ia para o Sul: São Paulo, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre (…) Ficava viajando meses. Não era ir até ali, depois voltar pro Rio. Eu fiz três viagens pelo SNT. Uma foi (com a peça) Quando as máquinas param; outra foi com uma peça do Domingos de Oliveira, adaptação de O Avarento (de Molière), Dinheiro, pra que dinheiro?; e a outra foi A Resistência, mas já pelo INACEN (Instituto Nacional de Artes Cênicas) (…) Pelo INACEN a gente ganhava uma verba pra viajar. Algumas capitais, só. Lembro de algumas: Brasília, Belo Horizonte, Curitiba… (Trechos de entrevista concedida por Ginaldo Viana de Souza a Ester Moreira e Sharine Melo em 25/05/2017)

Já em 1987, o INACEN foi transformado em FUNDACEN – Fundação Nacional de Artes Cênicas, um órgão com personalidade jurídica de direito privado. Em 1990, durante o governo Collor, a FUNDACEN, assim como o Ministério da Cultura e todas as suas vinculadas, foi extinta. Nesta época, foi criado o Instituto Brasileiro de Arte e Cultura – IBAC. Em 1994, a Funarte voltou a existir como uma fusão do IBAC com a FUNDACEN.