Funarte e BM&A firmam parceria para levar delegação brasileira à WOMEX 2026 na Espanha
Com base na excepcionalidade legal prevista no “caput” do artigo 31 da Lei Federal n. 13.019/2014, torna público o extrato da justificativa de inexigibilidade de chamamento público, conforme previsto no processo SEI n. 01531.000632/2026-85, visando a formalização de parceria, mediante Termo de Fomento a ser celebrado entre a Fundação Nacional de Artes e a Associação BM&A - Brasil Música e Artes, objetivando o apoio à participação de uma delegação brasileira na edição de 2026 da World Wide Music Expo (WOMEX); e considerando a inviabilidade de competição, decorrente da singularidade do objeto e das condições específicas da associação parceira, que favorecem a plena consecução das metas detalhadas no plano de trabalho apresentado.
Além de intermediar o diálogo com a direção da WOMEX, a BM&A organizará um estande brasileiro, que será o principal local de atuação da delegação brasileira, que por sua vez será formada por agentes do setor musical, tais como representantes de selos e gravadoras, gestores de carreira de artistas, programadores de festivais, entre outros.
A BM&A também será responsável pelo suporte logístico à delegação, além de oferecer ações de capacitação prévias, e coordenar as rodadas de negócios (“speed meetings”).
A Associação Brasil Música e Artes possui trajetória de 25 anos de execução contínua em ações de internacionalização da música brasileira. A convergência entre sua finalidade estatutária, seu tempo e histórico de atuação, sua capacidade técnica e operacional comprovada, sua capilaridade no setor musical, sua rede de articulações institucionais nacionais e internacionais, e em especial seu histórico de mais de duas décadas de participação estruturada especificamente na Womex, configura um conjunto de requisitos que justifica a sua escolha enquanto entidade parceira nesta iniciativa.
Nos termos do §2º do artigo 32 da Lei Federal n. 13.019/2014 fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação, para impugnação da presente justificativa.