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Implantado o eSocial para os Órgãos Públicos

No dia 21 de julho de 2021, iniciou a implantação do eSocial para os Órgãos Públicos.
Publicado em 22/07/2021 15h24 Atualizado em 06/08/2021 10h41
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Com a publicação da Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a  Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, consolidou o seguinte cronograma faseado de implantação do eSocial, estabelecendo os seguintes prazos: 

Art. 3º A implementação do eSocial ocorre de forma progressiva em obediência às seguintes fases: 

I - 1ª fase: envio das informações constantes dos eventos das tabelas S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial; 

II - 2ª fase: envio das informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2420 do leiaute do eSocial, exceto dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST); 

III - 3ª fase: envio das informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1299 do leiaute do eSocial; e 

IV - 4ª fase: envio das informações constantes dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 do leiaute do eSocial, relativos à SST. 

Art. 4º Fica estabelecido o seguinte cronograma de início da obrigatoriedade do eSocial: (...)

V - para o 4º grupo: 

Etapas eSocial

 

 

4º Grupo - Órgãos Públicos 

Eventos

Prazo para envio dos eventos

1ª FASE 

(Eventos de tabelas) 

 

 

Envio das informações das tabelas: S-1000 (dados do órgão público); S-1005 (dados das entidades do órgão público); S-1010 (rubricas); S-1020 (lotações tributárias); S-1070 (processos judiciais). 

Os primeiros eventos do eSocial, podem ser enviados a partir de 21/07/2021 até o dia 21/11/2021 (um dia anterior a obrigatoriedade da 2ª fase que são os eventos não periódicos).      

Atenção: O prazo fim para envio do evento da tabela S-1010 (rubricas) é até o dia anterior do início da 3º fase de implementação (21/04/2022) que são os eventos periódicos, fechamento e envio da folha. 

2ª FASE  

(Eventos não periódicos) 

Envio dos eventos S-2190 a S-2420 do leiaute do eSocial, exceto os eventos relativos à SST. 

Atenção: nessa fase será o período do envio da carga inicial tanto dos servidores ativos quanto os aposentados e pensionistas do RPPS.  

Pode ser enviado a partir do dia 22/11/2021 até um dia antes da obrigatoriedade dos eventos periódicos (21/04/2022). 

Atenção: os benefícios da Tabela 25 concedidos entre 07/11/2021 e 01/04/2022 terão o mesmo tratamento da Carga Inicial. 

3ª FASE 

(Eventos periódicos) 

Envio das informações dos eventos periódicos – S-1200 (folha de pagamento do RGPS; S-1202 (folha de pagamento dos RPPS); S-1207 (folha de pagamento dos beneficiários); S-1298 (reabertura da folha) e S-1299 fechamento da folha

Início da obrigatoriedade do envio da folha de pagamento a partir de 22/04/2022.  

4ª FASE 

(Eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador - SST) 

 

Envio das informações dos eventos S-2210; S-2220 e S-2240 do leiaute do eSocial. 

Início da obrigatoriedade a partir de 11/07/2022 para os vínculos regidos pela CLT e servidores estatutários vinculados ao RGPS. 

Atenção: esses eventos não são obrigatórios para servidores vinculados ao RPPS. 

No primeiro dia de implantação muitos Entes Públicos enviaram com sucesso seus primeiros eventos para o Ambiente Nacional do eSocial.