Recebimento de benefícios do INSS pelo trabalhador doméstico

Publicado em 07/04/2017 12h00 Atualizado em 26/06/2020 11h28

Manual Doméstico.jpgO trabalhador doméstico é segurado obrigatório da Previdência Social (art. 20, Lei Complementar 150/2015).

Todos os afastamentos previdenciários devem ser registrados previamente no módulo doméstico do eSocial antes do fechamento da folha, para que o sistema realize os ajustes necessários no cálculo do salário e dos tributos e FGTS.

Para requerer o benefício e saber a documentação necessária, o trabalhador deverá acessar a página da Previdência Social ou ligar no número 135. 

Acesse “Meu INSS” para os seguintes serviços: Extrato CNIS, Histórico de Crédito, Carta de Concessão, Agendar Atendimento, utilizando a opção “Requerimentos”.

 

Auxílio-doença

O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho.  Em se tratando de Empregado Doméstico, o Benefício é pago pelo INSS a contar da data do primeiro dia do afastamento. No entanto, o pagamento do benefício só é devido nos casos em que o período de afastamento tenha uma duração superior a 15 dias consecutivos, conforme artigo 59 da Lei 8.213/91:

Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.                  

 

Aposentadoria por tempo de contribuição

A Aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher.

Para  simular o seu tempo de contribuição e  renda mensal de sua aposentadoria  clique  em “Simulação”.

Pensão por morte

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente.

 

Salário-maternidade

O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas que acabaram de ter um filho, seja por parto ou adoção, ou aos segurados que adotem uma criança. Casos específicos estão descritos no quadro abaixo. 

 

Para mais informações, consultar a Lei 8.213/91 ou a página da Previdência Social.