Legislação Empregador Doméstico

Publicado em 06/04/2017 14h59 Atualizado em 26/06/2020 12h11
CIRCULAR CAIXA Nº 758, 27 DE MARÇO DE 2017 — última modificação 06/04/2017 15h19

Divulga a versão 4 do Manual de Orientação ao Empregador – Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

CIRCULAR CAIXA Nº 757, 27 DE MARÇO DE 2017 — última modificação 06/04/2017 15h19

Divulga a versão 2 do Manual de Orientação – Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS

DECRETO Nº 8.373, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 — última modificação 06/04/2017 15h19

Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências.

LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991. — última modificação 06/04/2017 15h19

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72, DE 2 DE ABRIL DE 2013 — última modificação 06/04/2017 15h19

Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 754 DE 26.08.2015 — última modificação 06/04/2017 15h19

Regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão de Seguro-Desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa causa na forma do art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015.

NOTA EXPLICATIVA SOBRE DESLIGAMENTO — última modificação 06/04/2017 15h19

Procedimentos para aplicar na folha de pagamento do eSocial, para realizar os recolhimentos de trabalhadores desligados antes de 08/03/2016