Consultar Guias Pagas

Publicado em 12/12/2017 09h41 Atualizado em 27/05/2020 15h33

setapreta.PNG CONSULTA DIRETA PELO ESOCIAL:

Para acessar essa funcionalidade, utilize o menu "Folha de Pagamentossetapreta.PNG "Consultar Guias Pagas". Selecione o ano e confira o status de cada mês. Com a ferramenta, é possível consultar os valores declarados de tributos e FGTS nas folhas já fechadas, e também o detalhamento de cada guia paga. E se houver diferenças a serem quitadas em determinados meses, a nova funcionalidade facilita a emissão das guias com esses valores. 

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O empregador poderá visualizar se as guias DAE MENSAIS foram processadas pelo sistema bancário e sensibilizado o eSocial através desta funcionalidade. DAE Rescisórios não estão incluídos nesta tela.

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Os valores exibidos nesta tela são apenas uma referência para o usuário. É de responsabilidade do empregador verificar se há alguma diferença a recolher de tributo ou FGTS e gerar a guia complementar. Eventuais reaberturas de folha e alteração nos valores pagos a cada trabalhador poderão alterar os valores devidos do mês, mesmo que o valor total final fique o mesmo, e será necessário gerar novamente uma guia abatendo pagamentos anteriores, se houver.

informao.PNG Os dados exibidos nesta tela possuem natureza informativa, não constituem certidão de regularidade fiscal e não refletem a situação fiscal do empregador junto aos órgãos arrecadadores e de fiscalização. 

  • Coluna “DECLARADO”: serão exibidos os valores das folhas com situação “Encerrado”.  Para folha “Reaberta”, o valor do último fechamento (da folha), sem as atualizações de eventuais alterações que o empregador tenha realizado, permanecerá nos sistemas de arrecadação e cobrança. Será necessário encerrar novamente a folha para que esses sistemas sejam atualizados e a coluna passe a exibir os dados do novo fechamento.
  • Coluna “PAGO”: serão exibidos apenas os valores que já foram processados internamente. O prazo entre o pagamento e o processamento pode demorar alguns dias. Os valores exibidos nesta coluna não incluem juros, multa e encargos, que serão calculados apenas no momento da emissão da guia. Pagamentos efetuados utilizando DARF gerado pela Receita Federal também não aparecerão nesta tela. Os pagamentos que tenham sido objeto de restituição, compensação, reembolso, retificação ou parcelamento no órgão arrecadador podem não estar disponíveis para quitação de valor devido no eSocial.
  • Coluna “DETALHAR GUIA”: a figura “Lupa” exibirá um detalhamento das guias que foram pagas, indicando o valor pago em cada Código de Receita, bem como juros, multa e encargos. Não haverá um detalhamento de valores de FGTS creditados para cada trabalhador.
 
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  • Coluna “DAE”: exibirá os botões de emissão e edição de guia apenas para folhas com status “Encerrado”. O botão “Emitir Guia” sempre emitirá um DAE com o valor total devido, incluindo acréscimos por atraso, mesmo que existam pagamentos anteriores. O botão “Abater ou Editar” direcionará o usuário para a página de edição de guias, na qual poderá abater guias pagas anteriormente ou editar cada valor que será incluído no DAE, conforme itens 4.3.1 Alteração Manual dos Valores da Guia Única - DAE e 4.3.2 Abater Pagamentos Anteriores de DAE para uma Mesma Competência do Manual do Doméstico.
  • Empregadores que parcelaram o FGTS (MP 927/20): os valores do parcelamento pagos no DAE serão exibidos nos meses em que as guias foram pagas e não nos meses a que se referem as parcelas.

 

 

setapreta.PNG CONSULTA DE GUIAS PAGAS NA PÁGINA DA RECEITA FEDERAL:

Além da consulta disponível dentro do eSocial, o empregador doméstico também poderá consultar a relação dos DAE que já foram pagos na página do e-CAC da Receita Federal do Brasil. Deverá seguir os seguintes passos:

 

1) entre na página do Centro Virtual de Atendimento (eCAC)

2) acesse com certificado digital ou, caso não possua, gere o código de acesso (não use o código de acesso do eSocial); 

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3) ao acessar o eCAC, clique na aba Pagamentos e Parcelamentos

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4) após, clique em Consulta Comprovante de Pagamento - DARF, DAS, DAE e DJE

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5) ao entrar na consulta, selecione DAE no Tipo de documento e, opcionalmente, selecione o período de arrecadação; 

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6) feita a seleção, a consulta retornará a relação de todos os DAE

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7) ao abrir cada DAE, o empregador também encontrará a composição detalhada do pagamento;

8) é possível também imprimir a relação de guias ou cada um dos comprovantes selecionados.