Orientações - Procuração Eletrônica e Assinatura Digital

Tipo de Inscrição

Assinante

Regra

CPF

Pessoa Física

                Caso o CPF do certificado do assinante seja o mesmo do empregador informado no arquivo do e-Social  (somente será aceito certificado de pessoa física - e-CPF ou e-PFJ) o evento será aceito.

CNPJ

Pessoa física Representante Legal

                Caso o empregador seja Pessoa Jurídica e o assinante Pessoa Física  o sistema verifica:

                1º) na base de dados do CPF da RFB se a inscrição é válida;

                2º) se o assinante do arquivo do eSocial consta no Sistema CNPJ da RFB como representante legal do empregador indicado no arquivo.

                Se a inscrição estiver válida e o CPF for o responsável legal, o evento será aceito. 

CPF

Pessoa Física com procuração cadastrada na RFB.

                O sistema verifica:

                1º) na base de dados do CPF se a inscrição é válida;

                2º) na integração com a RFB, se o assinante possui Procuração Eletrônica outorgada pelo empregador informado no evento;

                3º) qual o perfil de acesso da procuração eletrônica (conforme tabela constante do item 8.2.1 do MOS v.2.4);

                4º) se o evento que está sendo enviado se enquadra no perfil de acesso daquela Procuração Eletrônica.

                Caso afirmativo, o evento será aceito.

CNPJ

Pessoa Física com procuração cadastrada na RFB.

                O sistema verifica:

                1º) na base de dados do CPF  se a inscrição é válida;

                2º) o sistema verifica se o CPF do assinante do evento é diferente do CPF do Responsável legal do CNPJ;

                3º) na integração com a RFB, se o assinante possui Procuração Eletrônica outorgada pelo empregador informado no evento;

                4º) qual o perfil de acesso da procuração eletrônica (conforme tabela constante do item 8.2.1 do MOS v.2.4);

                5º) se o evento que está sendo enviado se enquadra no perfil de acesso daquela Procuração Eletrônica.

                Caso afirmativo, o evento será aceito.

CNPJ

Pessoa Jurídica Não Órgão Público

                O sistema verifica:

                1º) se o CNPJ básico do assinante é igual ao CNPJ básico do empregador;

                2º) se o CNPJ não é de Órgão Público;

                3º) na integração com a RFB, se o CNPJ é da matriz da empresa;

                Caso afirmativo, o evento será aceito.           

CPF ou CNPJ

Pessoa Jurídica Não Órgão Público com procuração RFB

                O sistema verifica:

                1º) na base de dados do CNPJ se a inscrição do assinante é válida;

                2º) se a base do CNPJ do assinante é diferente do empregador  (CNPJ ou CPF) OU é igual, mas não é matriz;

                3º) que o CNPJ do assinante não é de órgão público;

                4º) se tem procuração eletrônica RFB;

                5º) se o assinante possui Procuração Eletrônica outorgada pelo empregador informado no evento;

                6º) qual o perfil de acesso da procuração eletrônica (conforme tabela constante do item 8.2.1 do MOS v.2.4);

                7º) se o evento que está sendo enviado se enquadra no perfil de acesso daquela Procuração Eletrônica.

                Caso afirmativo, o evento será aceito.

CNPJ

Pessoa Jurídica Órgão Público

                Para Órgão Público, se o assinante e o empregador tiverem CNPJ iguais (14 posições) o evento será aceito.

CNPJ

Pessoa Jurídica Órgão Público com procuração RFB

O sistema verifica:

                1º) na base de dados do CNPJ se a inscrição do assinante é válida;

                2º) se tem procuração eletrônica RFB;

                3º) se o assinante possui Procuração Eletrônica outorgada pelo órgão público informado no evento;

                4º) qual o perfil de acesso da procuração eletrônica (conforme tabela constante do item 8.2.1 do MOS v.2.4);

                5º) se o evento que está sendo enviado se enquadra no perfil de acesso daquela Procuração Eletrônica.

                Caso afirmativo, o evento será aceito.

CNPJ ou CPF

Evento recebido pela WEB e assinante é o SERPRO

                Se, no evento, o campo {procEmi} for igual a “2”  e o CNPJ do assinante for igual ao do Serpro, o evento é aceito.