Empresas

• PORTARIA CONJUNTA MTP/RFB/ME Nº 33, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022

Aprova a versão S-1.1 do leiaute e o Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial 

• PORTARIA CONJUNTA RFB/SEPRT Nº 82, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

Aprova a versão S-1.0 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial)

• PORTARIA CONJUNTA RFB/SEPRT Nº 77, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

Aprova a versão S-1.0 RC do leiaute do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).

• PORTARIA CONJUNTA RFB/SEPRT Nº 76, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).

• PORTARIA Nº 1.419, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 

Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

• PORTARIA Nº 716, DE 04 DE JULHO DE 2019 

Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

• PORTARIA Nº 300, DE 13 DE JUNHO DE 2019 (com as atualizações da Portaria ME nº 58/2020)
  

Institui as instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, e dá outras providências.

• RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 926, DE 28 DE MAIO DE 2019

Aprovar o desenvolvimento do Projeto FGTS - Digital com objetivo de aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e aos empregadores, a fiscalização, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS.

• RESOLUÇÃO DO COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL Nº 5, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018

Altera a Resolução CDES nº 2, de 30 de agosto de 2016, do Comitê Diretivo do eSocial, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

• RESOLUÇÃO DO COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL Nº 4, DE 04 DE JULHO DE 2018

Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

• RESOLUÇÃO DO COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL Nº 3, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

• RESOLUÇÃO DO COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 (VERSÃO CONSOLIDADA) 

Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

• RESOLUÇÃO DO COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 (VERSÃO ORIGINAL) 

Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

• RESOLUÇÃO DO COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL Nº 1, DE 24 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

• RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL nº 21, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Aprova a versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial.

• RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL nº 20, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

Aprova a versão 2.5 do Manual de Orientação do eSocial

• RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL nº 19, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a aprovação da versão 2.5 do leiaute do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)

• RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL nº 19, DE 21 DE AGOSTO DE 2018

Institui o Grupo de Trabalho Técnico de Órgãos Públicos

• RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL nº 18, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Institui o Subcomitê de gestão de Contratos e Tecnologia de Informação.

• RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL nº 17, DE 02 DE JULHO DE 2018

Aprova a versão 2.4.02 do Manual de Orientação do eSocial.

• RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL nº 16, DE 12 DE JUNHO DE 2018

Institui o Subcomitê de Atendimento

• RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL nº 15, DE 12 DE JUNHO DE 2018

Regulamenta a forma de divulgação de novas versões corretivas e evolutivas dos leiautes e manuais do eSocial.

• RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL nº 14, DE 15 DE MAIO DE 2018

Institui o Subcomitê de Comunicação

• RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL nº 13, DE 06 DE MARÇO DE 2018

Aprova o leiaute 2.4.02 do eSocial

• RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL nº 12, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017

Aprova o leiaute 2.4.01 do eSocial

• RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL nº 11, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 

Publicar o leiaute da versão 2.4 do eSocial que incorpora as mudanças de legislação trabalhista.

• RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 10, DE 05 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.

• RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 9, DE 21 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas.

• RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 8, DE 15 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.

• RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 7, DE 16 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.

• RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Manual de Orientação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

• RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 5, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Leiaute do eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

• RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 4, DE 20 DE AGOSTO DE 2015

Dispõe sobre a liberação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line para atendimento do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

• RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 3, DE 27 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

• RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 2, DE 03 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre aprovação de nova versão do Manual de Orientação do eSocial.

• RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

• CIRCULAR CAIXA Nº 865, DE 23/07/2019

Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade de prestação de informações pelo eSocial.

• CIRCULAR CAIXA Nº 858, DE 30/04/2019

Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.

• CIRCULAR CAIXA Nº 843, DE 29/01/2019

Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.

• CIRCULAR CAIXA Nº 832, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Alterada a data de obrigatoriedade do uso da nova guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação ao eSocial.

• CIRCULAR CAIXA Nº 818, DE 30 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.

• CIRCULAR CAIXA nº 761, DE 12 DE ABRIL DE 2017

Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.2.01.

• CIRCULAR CAIXA Nº. 760, 30 de MARÇO de 2017

Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social

• CIRCULAR CAIXA Nº 758, 27 DE MARÇO DE 2017

Divulga a versão 4 do Manual de Orientação ao Empregador – Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

• CIRCULAR CAIXA Nº 757, 27 DE MARÇO DE 2017

Divulga a versão 2 do Manual de Orientação – Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS

• DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
  

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

• DECRETO Nº 8.373, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências.

• LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990

Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

• LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

• LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

• DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

• LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico

• EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72, DE 2 DE ABRIL DE 2013

Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

• CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Constituição Federal de 1988

• RESOLUÇÃO Nº 780, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015

Regulamenta a inclusão do empregado doméstico no FGTS na forma da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015.

• RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 754 DE 26.08.2015

Regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão de Seguro-Desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa causa na forma do art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015.

• NOTA EXPLICATIVA SOBRE DESLIGAMENTO

Procedimentos para aplicar na folha de pagamento do eSocial, para realizar os recolhimentos de trabalhadores desligados antes de 08/03/2016

• PORTARIA MF nº 15 - Reajuste INSS e Salário Família 2018.pdf