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Novembro

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Publicado em 03/02/2025 12h13 Atualizado em 13/11/2025 15h20
Organizações da Sociedade Civil são incluídas como membros dos Comitês da Conitec — última modificação 26/11/2025 14h28

Nova representação, regulamentada por decreto publicado em 12 de novembro de 2025, amplia a participação social e garante assento rotativo, com direito à voto, às Organizações da Sociedade Civil nas reuniões da Comissão

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