Uso de limiares de custo-efetividade será tema de audiência pública no dia 22 de agosto

A proposta de uso de limiares de custo-efetividade (LCE) nas decisões em saúde será tema de audiência pública promovida pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/SCTIE/MS) no dia 22 de agosto. A chamada pública para os interessados em participar recebe inscrições até o próximo domingo (14). O LCE é um parâmetro para melhor compreender a relação entre o custo e o ganho de saúde gerado por uma tecnologia nova no SUS em relação às existentes. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) estuda uma proposta de limiar que poderá balizar os casos de avaliação de tecnologias com base em critérios já utilizados em outros países. A audiência será online, com transmissão ao vivo a partir das 14h (horário de Brasília), no Canal da Conitec do Youtube. O objetivo é reunir mais informações que auxiliem na tomada de decisão, com participação de diferentes setores da sociedade. 

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Serão selecionados oradores divididos nos seguintes segmentos: pacientes, gestores do SUS, profissionais de saúde, fabricantes de tecnologia em saúde e profissionais de instituições de ensino e pesquisa que trabalham com avaliação de tecnologias em saúde ou pesquisas clínicas. Cada um terá até três minutos de fala.

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Limiares de custo-efetividade

Uma avaliação de tecnologia em saúde leva em consideração muitos princípios, entre eles a eficácia, efetividade, segurança e os aspectos econômicos. Seja um medicamento, um produto ou tratamento, ele precisa ser eficaz e seguro. Ou seja: o que está sendo avaliado é seguro e funciona? Traz benefícios clínicos relevantes para o paciente, com qualidade e aumento da expectativa de vida? E se essa tecnologia funciona, quanto custa? Temos condição de pagar? Responder a esses questionamentos nos leva para um próximo passo, que é pensar a relação custo-efetividade, a comparação dos custos e resultados de uma tecnologia que já existe na rede pública de saúde, ou com um tratamento padrão já ofertado para determinada condição de saúde, com os custos e resultados dessa nova tecnologia. Quanto ela custa a mais? Qual o resultado a mais vai me dar?

Essas são só algumas questões que permeiam o uso de limiares de custo-efetividade na avaliação de tecnologias em saúde, em um contexto em que os desafios ainda são muitos, envolvem todo o sistema de saúde e contam com recursos que são finitos. “Nos deparamos com valores sociais, questões metodológicas, princípios e diretrizes do sistema de saúde. É uma relação complexa.  Por isso é preciso ter um entendimento de valor, além do conceito de custo, na busca por garantir que o sistema tenha mais valor em saúde e que isso se traduza em quantidade e qualidade de vida”, explica Corah Prado, diretora substituta do DGITS.

O tema esteve em consulta pública no mês passado e recebeu 227 contribuições da sociedade. “Há escassez de recursos, mas as demandas e necessidades são ilimitadas. Em razão disso, é preciso trazer parâmetros que permitam a sustentabilidade do sistema que não só investe na atenção curativa, mas também na prevenção, reabilitação, no acompanhamento de ciclos de vida, de vários tipos de atenção que o compõe e que atendem 220 milhões de brasileiros com necessidades e algumas doenças completamente diferentes”, afirmou.

O limiar de custo-efetividade é importante porque representa a disposição a pagar no sistema e reflete o valor máximo que impediria que outros cuidados no SUS deixassem de ser ofertados, pela incorporação da nova tecnologia, uma vez que há restrição de recursos financeiros em todos os sistemas de saúde. Além disso, podem ser considerados modificadores, segundo as características da doença e da tecnologia – ser doença ultrarrara, medicamentos órfãos, medicamentos inovadores que modificam a história natural da doença ou que aumentam a sobrevida, por exemplo. 

Em dezembro de 2021, o Ministério da Saúde lançou a publicação "O uso de limiares de custo-efetividade nas decisões em saúde: proposta para as incorporações de tecnologias no Sistema Único de Saúde". A proposta da elaboração do material teve origem em uma série de debates, sendo encomendado posteriormente pela Conitec. A publicação traz o contexto necessário para a adoção da custo-efetividade como um dos critérios das decisões sobre a incorporação de tecnologias no SUS.

Consulte aqui a publicação.

A proposta vai ao encontro de outras metodologias já estudadas pela Conitec, como a fronteira de eficiência e o uso de multicritérios na tomada de decisão, a fim de garantir que as novas tecnologias, de fato, tragam valor ao sistema de saúde.