Conitec não recomenda incorporação de medicamentos para doença de Fabry no SUS

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) não recomendou a incorporação de duas tecnologias à rede pública para tratamento de pacientes diagnosticados com a doença de Fabry (DF). A análise levou em conta os medicamentos alfa-algalsidase (para pacientes acima de sete anos) e beta-algalsidase (para pacientes acima de 16 anos). A falha genética provoca danos em órgãos vitais e exige tratamento de reposição de enzimas que colabore para o melhor funcionamento do organismo. Na ocasião, o Plenário considerou que há limitações quanto às evidências científicas disponíveis e que não foram demonstrados benefícios importantes. Além do elevado impacto orçamentário que a incorporação representaria ao SUS.

Leia aqui o relatório final.

A DF é hereditária, progressiva e não tem cura. Consequência de um cromossomo X defeituoso, a doença de Fabry é caracterizada pela falta ou deficiência da enzima alfa-galactosidase A no organismo. Essa enzima é responsável por decompor os lipídeos no corpo, por isso a falha faz com que o organismo acumule gordura e outras substâncias não degradadas, prejudicando órgãos vitais. As tecnologias em análise suprem a enzima que está ausente ou que não funciona adequadamente no organismo do doente.

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Os principais sintomas da Doença de Fabry são lesões na pele, dores crônicas em diversas regiões do corpo, redução do suor, baixa tolerância ao calor ou ao frio, além de alterações no funcionamento do intestino, como diarreia ou constipação. Em razão dos incômodos, muitos pacientes acabam afastados do convívio social. A DF reduz a expectativa de vida e pode se manifestar de maneiras diferentes em homens e mulheres. Nos homens, os sintomas aparecem mais cedo e são mais graves. Já nas mulheres, costumam ser mais leves e podem demorar mais tempo para se manifestar.

O diagnóstico costuma ser tardio. No Brasil, em média, os pacientes são diagnosticados após os 30 anos de idade. No entanto, ele pode ser feito por meio de exame de sangue, que analisa a quantidade de enzima que o paciente possui, e confirmado posteriormente por teste específico de DNA.

Fabry no SUS

O tratamento sintomático consiste em mudanças no estilo de vida dos pacientes e no uso de medicamentos que evitem dor e sintomas gastrointestinais. Nos casos mais avançados, as ações paliativas podem incluir diálise e transplante renal. Em 2018, a Conitec avaliou a incorporação da terapia de reposição enzimática (alfa e betagalsidase) para adultos com doença de Fabry, porém, devido à incerteza quantos aos resultados positivos da terapia e ao elevado impacto orçamentário, a Conitec também recomendou pela não incorporação, à época.

Doenças Raras no Brasil

No Brasil, 13 milhões de pessoas vivem com alguma doença rara. São cerca de oito mil já catalogadas. Em 2019, o SUS passou a ofertar novos tratamentos para dez diferentes tipos de doenças raras, publicou oito PCDT e habilitou nove Serviços de Referência voltados para essa população no país.

Nos últimos anos, foram incorporados ainda 15 exames de biologia molecular, citogenética e imunoensaios para diagnóstico de doenças raras, além do aconselhamento genético e procedimentos de avaliação diagnóstica.

Na página do Ministério da Saúde é possível localizar informações sobre o assunto. Além de orientações sobre onde buscar tratamento, há detalhes sobre a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras.