Conitec e o controle do tabagismo no Brasil

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento gratuito para fumantes. Para ter acesso ao tratamento, a população deve procurar as Secretarias de Saúde de seus Municípios para obter informações sobre os locais para o tratamento. São disponibilizados pelo Ministério da Saúde a goma de mascar, a pastilha e o cloridrato de bupropiona. O uso do medicamento é um recurso adicional no controle do tabagismo, já que a abordagem comportamental se mostrou insuficiente nos pacientes com elevado grau de dependência à nicotina.

No final do primeiro semestre de 2018, a Comissão Nacional de Avaliação de Tecnologias no SUS – Conitec reavaliou a eficácia da goma e da pastilha de nicotina, para confirmar se as estas tecnologias ainda são a melhor opção para o tratamento dos pacientes que lutam contra o tabagismo. O PCDT para os dependentes da nicotina está em fase de elaboração. Nele serão reunidos todos os critérios para o diagnóstico desse agravo à saúde e o tratamento preconizado, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

Dia Nacional de Combate ao Fumo

Comemorado dia 28 de agosto, o dia Nacional de combate ao fumo, foi criado em 1986, pela Lei Federal 7.488, com o objetivo de reforçar as ações nacionais de sensibilização e mobilização da população para os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais causados pelo tabaco.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), há aproximadamente dois bilhões de pessoas que estão no grupo de fumantes passivos no mundo. Quando o cigarro é aceso, somente uma parte da fumaça é tragada pelo fumante, e cerca de dois terços da fumaça gerada pela queima é lançada no ambiente, através da ponta acesa do produto, tornando quem está em volta, fumante passivo.

A OMS estima também que o contingente de indivíduos expostos ao problema chega a ser de 14,5 milhões de pessoas no Brasil.

Saiba mais sobre a Conitec

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) é responsável pela avaliação e recomendação das incorporações, exclusões ou alterações de tecnologias em saúde, bem como a elaboração ou atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Ela foi criada pela lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011, com o objetivo de assessorar o Ministério nesses assuntos. Para regulamentar seu funcionamento foi publicado o Decreto n° 7.646 de 21 de dezembro de 2011. A estrutura de funcionamento é composta pelo Plenário e a Secretaria-Executiva (DGTIS – Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde), diretamente ligada à Secretaria de Ciência e Tecnologia no Ministério da Saúde.

O Plenário é responsável pela emissão de recomendação sobre incorporação, exclusão ou alteração das tecnologias no âmbito do SUS, sobre constituição ou alteração dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas e atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME, instituída pelo decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011.

Já a Secretaria-Executiva, faz a gestão e coordenação das atividades da Conitec, quais são: emissão de relatórios técnicos e científico sobre as tecnologias avaliadas; elaboração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas levando em consideração as evidências científicas, a avaliação econômica e o impacto da incorporação no SUS.

Acompanhe os processos de incorporação e as publicações em nosso site https://www.gov.br/conitec