NOTA DE ESCLARECIMENTO sobre matéria publicada no jornal Correio Braziliense

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS – CONITEC gostaria de manifestar, mais uma vez, seu total e irrestrito apoio a livre expressão de ideias assegurada pela Constituição Brasileira. A Comissão considera de extrema importância o livre debate de ideias que envolvam o tema incorporação de tecnologias e felicita a iniciativa do jornal Correio Braziliense em divulgar e promover o debate de forma democrática e informativa sobre os processos de interesse público.

No entanto, e dentro das conquistas democráticas que marcam a história deste País, a Comissão vem a público manifestar seu descontentamento com as informações veiculadas na matéria “O caminho dos remédios oncológicos”, publicada no dia 26/06/2016 no jornal Correio Braziliense, diário veiculado na cidade de Brasília/DF. Constata-se que não houve o devido cuidado da editoria responsável em conferir e apurar as informações divulgadas sobre os procedimentos adotados pela CONITEC para incorporação de novas tecnologias no SUS.

É razoável esclarecer à sociedade brasileira que todos os procedimentos de incorporação realizados pela CONITEC obedecem a rígidos e claros parâmetros definidos na legislação vigente (Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011), que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologias em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Vale ressaltar que os dados citados na referida matéria já foram anteriormente questionados pela empresa Interfarma e esclarecidos por mais de uma vez pela CONITEC. Não obstante, a Comissão se coloca à disposição para informar à empresa e à sociedade em geral sobre todos os processos que envolvam o tema incorporação de tecnologias e seus desdobramentos.

Como forma de manter informados todos os interessados nas decisões finais sobre a incorporação de medicamentos, produtos e procedimentos no SUS, proferidas pela Secretaria de Ciência e Tecnologias e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde - SCTIE/MS, salienta-se que as mesmas estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico http://conitec.gov.br/.