Premiado no 18º Inovação, tecnologias no SUS é apresentado na Noruega

A iniciativa “Institucionalização da Gestão e Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde”, do Ministério da Saúde (MS), tem o objetivo de prover tratamentos e tecnologias existentes para a população, que tenham as melhores evidências científicas disponíveis sobre eficácia, efetividade, segurança e custo-efetividade. Além de manter atualizadas as ofertas tecnológicas do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para seu acesso sustentável e equitativo, e seu uso apropriado e seguro na rede de serviços.

A iniciativa surgiu a partir das sanções da lei que criou e da que regulamentou a incorporação de novas tecnologias no SUS, que vão desde medicamentos, produtos, equipamentos e procedimentos; além de determinar a responsabilidade fosse do Ministério da Saúde.

Tal experiência foi uma das vencedoras do 18º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceira com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).

Como prêmio, a Presidente da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e Diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS), Clarice Alegre Petramale; e a Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Eppgg) e Diretora Substituta do DGITS, Vania Cristina Canuto Santos, realizaram uma viagem técnica para a Noruega, no período de 06 a 14 de setembro de 2014.

Na ocasião, elas tiveram a oportunidade de participar de eventos promovidos pela Embaixada da Noruega e visitar instituições de saúde e tecnologia norueguesas, estabelecendo contatos e colaborações inovadoras a respeito da Gestão Pública entre os dois países.

Em entrevista à Enap, Clarice Alegre Petramale explicou como surgiu o projeto, quais os serviços ofertados e como foi a missão internacional, entre outros assuntos. Confira, a seguir, suas principais reflexões:

Enap - Como surgiu a ideia do projeto de Institucionalização da Gestão e Incorporação de Tecnologias no SUS, do Ministério da Saúde?

Clarice Alegre Petramale - A iniciativa surgiu a partir da Lei n° 12.401/2011 que alterou a Lei n° 8.080 que criou o Sistema Único de Saúde. A Lei n° 12.401 regulamentou a incorporação no SUS de novas tecnologias, que compreendem medicamentos, produtos, equipamentos e procedimentos; e determinou que esta responsabilidade seria do Ministério da Saúde. Para tal, a lei criou a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec – para assessorar o Ministério nesta atribuição. O Decreto n° 7.646/2011 regulamentou a Lei n° 12.401/2011 e estabeleceu que a Conitec seria composta por Secretaria-Executiva (SE) e Plenário.

A SE provê os subsídios técnicos e administrativos para que o Plenário possa desenvolver seu trabalho com eficiência. Entre as atribuições do Plenário figuram as de solicitar a exposição de matérias em consulta pública e recomendar a incorporação ou exclusão de tecnologias no SUS. Atualmente, o plenário da Conitec é constituído por 13 representantes:
- 7 Secretarias do MS (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGETS), Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI));

• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
• Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass);
• Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems);
• Conselho Nacional de Saúde (CNS);
• Conselho Federal de Medicina (CFM).

Enap - Quais foram as ações e etapas da implantação do projeto pelo Ministério?

Clarice Alegre Petramale - A 1ª etapa (2011) respondeu pela instituição do marco legal da Conitec, decretos e portarias relacionadas, bem como os formulários e demais documentos para a submissão de pedidos de avaliação de tecnologias, seus fluxos e prazos.

A 2ª etapa (2012) correspondeu à implantação do trabalho propriamente dito, envolvendo capacitações para o setor regulado e também para os integrantes da Conitec: secretaria-executiva e plenário.

A 3ª etapa (2013) tratou da consolidação do projeto, implantando regimento interno da Conitec e a publicação de todos os guias metodológicos necessários para a elaboração de dossiês de submissão de matérias ao Plenário.

A 4ª etapa (a partir de 2014) envolveu a implantação de novas atividades, como:

• a divulgação nacional e internacionalmente da Conitec;
• o acompanhamento das tecnologias incorporadas pela Conitec ao SUS;
• o monitoramento do horizonte tecnológico e novas tecnologias prestes a entrar no mercado brasileiro;
• a ampliação da comunicação e transparência com gestores do sistema, judiciário e demais agentes do direito, sociedades médicas, associações de pacientes, e comunidade em geral;
• a ampliação da participação social às plenárias e as consultas publicas.

Para exercer o papel de Secretaria-Executiva da Conitec, foi criado em 2012, por meio do Decreto 7.797/2012, o Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS) que deu início ao projeto de institucionalização da gestão e incorporação de tecnologias no SUS. Em seguida, passando a desenvolver atividades sistemáticas de planejamento, participação e responsabilização da equipe do departamento na idealização e implantação dos novos projetos, gerando melhoria contínua da qualidade do processo.

Enap - Quais são os objetivos e público-alvo do projeto? Qual a sua abrangência?

Clarice Alegre Petramale - O projeto tem como objetivo prover os tratamentos e tecnologias existentes para a população que tenham as melhores evidências científicas disponíveis sobre eficácia, efetividade, segurança e custo-efetividade. Tem como objetivo também manter atualizadas as ofertas tecnológicas do SUS, contribuindo para seu acesso sustentável e equitativo, e seu uso apropriado e seguro na rede de serviços.

A sua abrangência está restrita ao sistema público nacional, pois todas as novas terapias incorporadas devem estar disponíveis para toda a população brasileira. No entanto, suas deliberações, por serem publicizadas e justificadas no contexto das melhores evidencias científicas, podem influenciar também as ofertas tecnológicas do sistema suplementar.

Além disso, a experiência brasileira também vem sendo compartilhada, em congressos internacionais e por meio Rede de Avaliação de Tecnologias em Saúde das Américas (RedETSa), que reúne os países da América Latina, e que atualmente está em fase de estruturação do processo de avaliação e incorporação de tecnologias nos seus sistemas públicos de saúde.

Enap - Com a introdução deste projeto, quais são as ações realizadas, atualmente, no MS?

Clarice Alegre Petramale - Além da Avaliação de tecnologias em Saúde (ATS), cerca de 300 tecnologias foram avaliadas no período 2002 a 2004. Hoje, as principais ações desempenhadas pelo DGITS são:

• coordenação do processo de elaboração e atualização de protocolos clínicos e de diretrizes terapêuticas;
• apoio à atualização da lista de medicamentos ofertados pelo SUS, Rename;
• monitoramento de novas tecnologias que estão por vir;
• acompanhamento das tecnologias incorporadas; criação de novo site eletrônico, marca e projeto de comunicação visual da Conitec; criação de novo formulário para contribuição à Consulta Pública para o Cidadão; fortalecimento do projeto de informatização e acompanhamento das demandas, entre outros.

Enap - Como é feito o monitoramento e avaliação da iniciativa? É possível mensurar os resultados em termos quantitativos e qualitativos?

Clarice Alegre Petramale - Sim. Desde a criação da Conitec, a incorporação de novos medicamentos e produtos no SUS triplicou, totalizando 114 tecnologias. Esta ação garante a modernização do sistema público de saúde e a ampliação do acesso a inovações à população brasileira.

Após 12 meses da publicação da incorporação de uma nova tecnologia ao SUS, o departamento monitora sua efetiva implementação no sistema, por meio de análise das planilhas de compra e de consumo pela união e pelos estados brasileiros.

Enap - Por que a iniciativa pode ser considerada uma inovação em gestão? Qual a contribuição para o funcionamento da gestão pública no país?

Clarice Alegre Petramale - A inclusão da metodologia da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) no SUS por meio da Lei 12.401/2011 já é uma inovação em si. Ainda se constitui em inovação na gestão, os arranjos intra e interinstitucionais implementados para a sua efetivação na prática diária do SUS.

Todas as etapas do processo foram idealizadas e implementadas pela equipe do departamento, incluindo a criação de ferramentas de comunicação e informativos para a criação do site, dos formulários e planilhas de controle das demandas. O modelo implementado se mostrou competente e de baixo custo, podendo ser aplicados em outros contextos para finalidades semelhantes.

Não foram usados recursos especiais ou serviços terceirizados; o desenvolvimento foi integralmente feito in house a partir de aplicativos de código aberto amplamente disponíveis.

A iniciativa é uma inovação também porque articula em rede diversas instituições públicas brasileiras de ensino, pesquisa e assistência, com expertise na avaliação de tecnologias; o que dá agilidade, eficiência e alta credibilidade ao processo.

Fora isso, a atuação da Conitec é fundamental para que a atualização do SUS se dê de forma racional e sustentável, qualificando a prestação da assistência à saúde no país. A articulação com os parceiros favorece a implementação efetiva das recomendações da Conitec, quer para incorporar ou não, uma nova tecnologia no sistema.

Enap - Como uma das iniciativas premiadas no 18º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, o projeto foi apresentado na Noruega. Poderia nos relatar como foi essa missão internacional?

Clarice Alegre Petramale - Foram realizadas reuniões no Ministério da Saúde da Noruega, Diretoria de Saúde, Agência Norueguesa de Medicamentos e Centro de Conhecimento em Avaliação de Tecnologias em Saúde. Em todas as oportunidades houve grande interesse deles em comparar as estratégias utilizadas por um e outro país, para ultrapassar desafios comuns na área.

Enap - Houve interesse para colaboração e intercâmbio futuro com alguma das instituições visitadas?

Clarice Alegre Petramale – Sim, pretendemos manter contato com as instituições norueguesas e acompanhar o seu desenvolvimento. Na próxima reunião anual do maior congresso mundial de avaliação de tecnologias, que será sediado em Oslo, em junho de 2015, o Brasil deverá participar com várias experiências e com uma delegação robusta composta de profissionais de ATS e de gestores dos três níveis de governo do SUS.

Enap - Qual a importância das missões internacionais oferecidas aos premiados no Concurso Inovação?

Clarice Alegre Petramale - A troca de experiências com países que enfrentam os mesmos desafios que os nossos é o principal resultado. A possibilidade de intercâmbio com países como a Noruega, é de grande importância para o fortalecimento do nosso trabalho.

Enap - O Concurso Inovação contribuiu para o aumento da visibilidade e disseminação do projeto?

Clarice Alegre Petramale - Sim. Tendo em vista que se trata de uma iniciativa recente, o prêmio aumentou a visibilidade da Conitec em todos os segmentos envolvidos com o SUS (pesquisadores, técnicos e gestores municipais e estaduais, etc), agentes do direito (juízes, procuradores, defensores, etc.) e dentro do próprio Ministério da Saúde. A credibilidade que esse prêmio tem, sempre resulta em fortalecimento das iniciativas premiadas. (Fonte: ENAP)