Portaria nº 33, de 8 de maio de 2020
Institui a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Presidência da República.
Portarias federais
Publicado em
04/09/2020 16h53
Atualizado em
05/11/2025 09h06
Portaria nº 47, de 14 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal.
Portaria nº 880, de 12 de dezembro de 2019
Regulamenta os procedimentos relativos ao acesso e ao tratamento de informações e documentos no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Portaria n 443, de 27 de dezembro de de 2018
Estabelece os serviços que serão preferencialmente objeto de execução indireta, em atendimento ao disposto no art. 2º do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018.
Portaria nº 330, de 5 de abril de 2018
Dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino.
Portaria Interministerial nº 3, de 29 de dezembro de 2017
Altera a data de início da vigência da Portaria Interministerial nº 2.321, de 30 de dezembro de 2014, que define os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo - NUP no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e dá outras providências.
Portaria nº 22, de 21 de dezembro de 2017
Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância, integrantes do sistema federal de ensino.
Portaria nº 21, de 21 de dezembro de 2017
Dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior ? Cadastro e-MEC.
Portaria n º 16, de 25 de janeiro de 2017
Política de Preservação Digital a ser adotada no Arquivo Nacional para recebimento, armazenamento, preservação e acesso aos documentos arquivísticos digitais sob custódia da instituição.
Portaria nº 8, de 12 de janeiro de 2017
Institui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (COGESTI), com a finalidade de formular a política de Tecnologia da Informação no âmbito do Arquivo Nacional.
Portaria Interministerial nº 1, de 12 de janeiro de 2017
Dispõe sobre procedimentos para a elaboração e a publicação dos relatórios circunstanciados, previstos no art. 120 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, sobre a situação de acessibilidade em sítios, portais, sistemas e serviços mantidos na internet pelos órgãos do governo pertencentes à Administração Pública Federal e as devidas providências a serem adotadas para melhoria da acessibilidade desses ambientes digitais.
Portaria nº 58, de 23 de dezembro de 2016
Dispõe sobre os procedimentos complementares para o compartilhamento de bases de dados oficiais entre órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.
Portaria nº 290, de 29 de setembro de 2016
Disciplina a implantação, a promoção e o acompanhamento de Redes de Conhecimento relevantes ao aprimoramento da governança digital na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Portaria nº 610, de 11 de maio de 2016
Implanta o Sistema de Consulta Processual do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/MJ do Ministério da Justiça, disponibilizado por meio do portal do Ministério da Justiça.
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