Convênio CONARQ/UERJ

O CONARQ, considerando a importância dos trabalhos previstos nas cláusulas do referido Protocolo de Colaboração buscou a parceria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, que resultou na assinatura de convênio de cooperação técnica, firmado em 1996, com vistas a colaborar com o desenvolvimento de projetos integrantes do Programa de Trabalho aprovado pela Comissão Luso Brasileiro para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental - Seção Brasileira, com o objetivo de viabilizar, por meio da concessão de 50 bolsas anuais de estágio para estudantes da Universidade, o desenvolvimento de projetos de organização e descrição de fundos documentais existentes nas instituições públicas pertencentes à COLUSO sediadas no Rio de Janeiro de interesse para Portugal.

Tendo presente o êxito desse convênio, firmou-se, em 6 de julho de 2001, novo convênio para dar continuidade aos trabalhos em desenvolvimento, o qual, por sua vez, foi renovado em 2006, 2011 e em 2017, com vigência até 2022. Em 2023 foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica em substituição ao modelo anterior de convênio e renovado em 2024, com vigência até dezembro de 2025. No período de março de 1997, quando efetivamente deu-se início ao programa de bolsas da UERJ, até o ano de 2025, foram beneficiados pelos convênios UERJ/CONARQ mais de 2200 alunos.

Anualmente, projetos novos ou em andamento são submetidos à Seção Brasileira da COLUSO, com vistas a sua aprovação e, consequentemente, à renovação de contratos ou contratação de novos estagiários para atuarem nesses projetos.

Abaixo encontram-se os projetos aprovados pela Seção Brasileira da COLUSO, bem como os relatórios dos projetos desenvolvidos durante o período de 2015-2020.

Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha

Responsável: Magno Vinicius da Silva Monteiro

Apresentação: O Projeto tem como objetivo a digitalização, descrição e indexação dos registros do Fundo “Secretaria de Estado e Negócios da Marinha - SENM", custodiados no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), com base na Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), possibilitando a identificação, recuperação e localização destes registros, bem como acesso on-line aos mesmos, por meio da plataforma de acesso AtoM.
Os documentos originais em suporte papel foram transferidos, pelo então Ministro da Marinha, Almirante Alexandrino de Alencar, no ano da 1911, para o IHGB onde encontram-se identificados sob título "Documentos Navais" e estão acondicionados em 111 Latas, com aproximadamente 6.000 documentos, quantificando o total de 12 metros lineares, produzidos no período que se inicia no séc. XVI e vai até o ano de 1907.

Relatório da Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha - Desenvolvido no IHGB

Projeto: Descrição do Acervo Documental da Secretaria de Estado e Negócios da Marinha - Confecção de instrumentos de pesquisa para o conjunto documental de Livros de Quartos

Responsável: Wagner Luiz Bueno dos Santos

Apresentação: 

A Série Marinha, acervo de documentos da Marinha Imperial que hoje se encontra sob a guarda do Arquivo Nacional, foi organizada e tratada em meados do século XX tendo como base a estrutura orgânica da Marinha do século XIX. Esse arranjo arquivístico não atende as demandas provocadas pelos avanços que as ciências sociais alcançaram atualmente, cujos trabalhos e pesquisas buscam, cada vez mais, por informações pormenorizadas. Com o objetivo de atender essas novas demandas, nos últimos anos buscamos desenvolver e confeccionar instrumentos de pesquisas que possibilitem melhores condições de acessibilidade àquela riquíssima documentação cuja boa parte ainda se encontra inédita aos pesquisadores.

Nessa perspectiva, esse projeto tem como objetivo a confecção de instrumento de pesquisa para um conjunto de documentos identificados como Livro de Quarto, pertencentes a subsérie Navios-Força Naval-Distritos Navais, código IV-M, que totalizam 2.463 livros. A documentação é composta por livros de registros de viagens com relatos do cotidiano das embarcações, contendo informações sobre clima, tripulação, passageiros, rotina a bordo, trajeto das viagens, entre outras informações.

O conjunto documental abrange o período Imperial e Republicano brasileiro, dessa forma, o projeto atende às exigências da Comissão Luso-Brasileira para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental – COLUSO, em privilegiar conjuntos documentais que abordam e mantêm relação com a história luso-brasileira do período colonial português, do período monárquico e republicano brasileiro. A confecção de instrumento de pesquisa tem como objetivo central facilitar o acesso à documentação possibilitando busca qualificada e pormenorizada no conjunto documental.

Relatório da Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha - Desenvolvido no Arquivo Nacional

Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro - AGCRJ

Projeto: “Informações Compartilhadas”: O acervo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro em diálogo com o Império Ultramarino Português (1565-1850)

Responsável: Isabela Rodrigues Correia

Apresentação: O presente projeto visa trabalhar com a descrição e preenchimento de fichas descritivas de documentação que trata da ocupação fundiária da cidade do Rio de Janeiro, no período que abarca 1565 a 1831. O acervo indicado é o de Aforamentos, acervo já nominado como memória do mundo no ano de 2014, série pertencente ao Fundo Câmara Municipal (1565-1899).

O acervo denominado “Aforamentos” é composto por cartas de aforamento e pagamentos de foros e laudêmios. O Aforamento – ou a Enfiteuse – consiste no ato de transferir a outrem o domínio útil de um imóvel em troca de uma renda anual, o foro, e tem caráter perpétuo, embora possa cessar por vários motivos. O laudêmio, por sua vez, é pago quando o foreiro aliena parcialmente ou todo o imóvel de forma lucrativa.

O aforamento foi uma das principais maneiras, ao lado da distribuição de Sesmarias, de obtenção de terras no Brasil, desde o início da colonização. Este acervo refere-se à ocupação do solo urbano carioca desde o século XVI. Permite, portanto, acompanhar a evolução patrimonial territorial do Rio de Janeiro, as batalhas travadas pela posse e o usufruto do chão carioca, nas quais se envolveram munícipes, religiosos e a Administração Pública, perpassando séculos.

O acervo da Décima urbana provém da criação do primeiro imposto predial brasileiro, pelo então Príncipe Regente João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael de Bragança, que se tornaria o Rei D. João VI. Em 27 de junho de 1808, o príncipe criou a Décima dos rendimentos dos prédios urbanos, mais conhecida como décima urbana, com o objetivo de suprir os cofres da recém-chegada Corte Portuguesa ao Brasil. A décima urbana manteve essa denominação até 1873, quando foi substituída pelo imposto sobre prédios, que em 1881, passou a denominar-se Imposto Predial. O Arquivo Geral da Cidade restaurou e higienizou e microfilmou a coleção Décima Urbana. A iniciativa contou com o apoio do BNDES e envolveu um tratamento aplicado a cada volume. Uma equipe formada por restauradores e encadernadores realizou um trabalho artesanal, garantindo a proteção de todo o conjunto documental de grande valor histórico. A Décima Urbana é uma série de livros de registro composta de aproximadamente 1700 volumes encadernados e de grandes dimensões. Ao longo do tempo, a Décima transformou-se em Imposto Predial e, mais tarde, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), de competência dos municípios. Este conjunto documental permite resgatar a evolução da construção civil na cidade do Rio de Janeiro, entre 1808 e 1938.

O presente projeto faz parte do Programa COLUSO/CONARQ e os acervos a serem trabalhados pelo referido programa são compostos por documentos produzidos pela Municipalidade carioca integrando o Fundo Câmara Municipal (1565-1889). Tem como alvo principal evidenciar traços da ocupação fundiária em solo carioca ainda como parte integrante da monarquia portuguesa: Aforamentos – Cerca de 200 códices. Baliza temporal entre os anos de 1700 e 1822. Descrição do conteúdo dos códices levantando os dados sobre nomes, lugares, valores; Décima Urbana – 55 códices, microfilmados. Baliza temporal: 1808-1822. Descrição do conteúdo dos códices levantando os dados sobre nomes, logradouros, Freguesias.

Relatório do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro

Arquivo Histórico do Exército - AHEX

Projeto: Tratamento das Coleções referentes aos Códices Militares do Império Português: Série Corte (1808-1823) - Confecção de Instrumentos de Pesquisa online

Responsável: Álvaro Luiz dos Santos Alves

Apresentação: A organização da Coleção de Códices Militares consiste na descrição sumária de cada documento que compõe o conjunto. O acervo é formado por diversas séries divididas em Corte, províncias, legislação e assuntos. Atualmente, o projeto está voltado para a descrição da série Corte no período de 1808 a 1823. Trata-se de correspondências diversas entre as autoridades ligadas à Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Há uma previsão da consulta das planilhas descritivas no sistema ATOM, banco de dados do Arquivo Histórico do Exército ou outro sistema que será definido oportunamente pela Divisão técnica responsável.

O projeto visa viabilizar o acesso à documentação, procedendo as fases de organização da ferramenta de pesquisa: localização, higienização e descrição de cada códice. E, a partir dessa etapa, para maior controle do conjunto e solução mais abrangente dos problemas existentes, a Direção do AHEx optou pela organização do acervo e inserção dos dados no SISTARQ, que está sendo migrado para o Sistema ATOM, sistema multiplataforma deste Arquivo.

Os objetivos deste projeto são: identificar os documentos presentes nos códices; descrever de maneira sumária os documentos; higienizar e diagnosticar o estado de preservação da documentação; acondicionar a documentação de modo adequado a sua conservação; e alimentar nossa base de dados a fim de facilitar o acesso à informação.

Relatório do Histórico do Exército

Arquivo Nacional

Projeto: O Arquivo Nacional e a História Luso-Brasileira: temas ultramarinos

Responsável: Claudia Beatriz Heynemann

Apresentação: 

O site O Arquivo Nacional e a história luso-brasileira, lançado em 2004, compreende atualmente 74 seções publicadas, conforme relatório de 2021 e reúne cerca de seis temas em vias de lançamento nesse portal. Constitui-se em projeto de pesquisa e difusão, precursor no campo das humanidades digitais e entre as páginas arquivísticas, a começar pela própria instituição. Entre suas iniciativas pioneiras destaca-se a seção Sala de Aula, integrante de todos os temas desenvolvidos e que opera uma mediação importante com o público do ensino fundamental e médio, e do 3º grau, justamente por se tratar de conjuntos documentais manuscritos, de difícil leitura e compreensão, produzidos entre os séculos XVII e primeiras décadas do XIX.

A seleção do que denominamos “temas ultramarinos” considera sua ocorrência nos fundos preservados pela Instituição por um lado, e sua importância evidenciada pela historiografia. A proposta procura abranger a maior diversidade possível de linhas de pesquisa, campos de conhecimento, fundos e coleções, de natureza pública e privada, cortes cronológicos, regiões do Império. Os novos temas previstos para início em 2022 dizem respeito à organização militar, às fortificações, a um produto tropical – a cachaça, e ao trabalho livre na economia escravista, coerentemente com as demais seções disponíveis no site. Outro elemento norteador dos projetos implementados diz respeito aos objetivos da COLUSO, contemplando tópicos de interesse para o mundo lusófono de modo geral, com ênfase na América portuguesa e em Portugal até o reconhecimento da Independência brasileira.

Uma das evidências materiais do império, fortes e fortificações foram impostos ao longo da costa da América portuguesa, no litoral atlântico ou na região amazônica a leste e a oeste da linha imaginária de Tordesilhas, seguindo uma lógica de ocupação e estratégia militar e com diferentes escalas. A coincidência entre povoamento –fundação de vilas e cidades - e a construção de fortificações, salientando a importância dos engenheiros militares para a arquitetura colonial, é parte fundamental da história da colonização portuguesa. Preocupações frequentes para os administradores foram o perigo que viria do mar e as tensões nas fronteiras do Brasil com a América espanhola. Os fortes passaram a se confundir com a paisagem física e social da colônia, mesmo após declinarem em sua importância, assumindo outras funções e demarcando o território da colonização.

O período da segunda metade do século XVIII é particularmente rico para análise tanto da organização militar na América portuguesa quanto para o seu fenômeno correlato da deserção severamente punido. Um dos expedientes possíveis para evitar a prestação de serviço militar gratuito nos Corpos de Ordenanças e de Auxiliares e fugir às péssimas condições oferecidas às tropas, a deserção é, ainda, uma chave para enfrentarmos, inicialmente, a complexidade das instituições militares implantadas pela metrópole e a amplitude do acervo indexado a partir do descritor “Tropas”, na base de dados Roteiro de Fontes, 2 com 1.157 ocorrências de pesquisa.

Ordem econômica, desordem social, uso medicinal, sociabilidades, envolvem a produção e consumo da aguardente de cana, conhecida também como jeribita, táfia, cachaça, vinho de mel, ou ainda garapa azeda. Bebida derivada da fermentação e destilação do caldo ou do melaço da cana-de-açúcar, foi introduzida no Brasil como subproduto dos engenhos de açúcar. Destinada inicialmente ao consumo local, devido ao seu altíssimo teor alcoólico e baixo preço em relação ao vinho português, disseminou-se não só na América, como também em outras colônias portuguesas, de maneira que, no século XVII, já era utilizada como moeda de troca na compra de escravos na costa africana. Objeto de pesquisa, da história da alimentação aos movimentos rebeldes, o tema se coaduna com as seções dedicadas ao vinho, a alimentação, a sociedade do açúcar, tráfico de escravos e outras que compõem o portal.

A população da América portuguesa guardaria, mesmo nos primeiros séculos da colonização, diferentes situações jurídicas e formas de inserção no mundo do trabalho. Arrendatários e agregados, vivendo nas franjas das grandes propriedades. Era nas chamadas “sobras de terras” que viajantes como Henry Koster encontrariam “o povo livre, das classes pobres, e que vive com o magro resultado de seu labor”, além de pequenas propriedades familiares mobilizadas para a agricultura de subsistência, que se destinava aos centros urbanos. Outros segmentos como os artesãos, donos de pequenas manufaturas e organizados em corporações de ofícios, ambulantes, compunham o ambiente urbano, de que foi exemplar a formação das Minas Gerais no século XVIII, sobretudo no que se refere ao contingente de forros, de origem africana ou indígena, e de não brancos nascidos livres:
“parcelas desses grupos sociais produziam e negociavam nas ruas, vendas e lojas, e prestavam todo tipo de serviço também.”

Relatório do Arquivo Nacional - História Luso-Brasileira

Projeto: Tratamento do Acervo da Casa dos Contos – Série Avulsos 

Responsável: Thiara dos Santos Alves

Apresentação: 

A Coleção Casa dos Contos de Ouro Preto é o nome atribuído desde 1922 ao acervo documental produzido ou recolhido, até 1772, pela Provedoria e, posteriormente, pela Junta da Real Fazenda da Capitania de Minas Gerais. De conteúdo relevante acerca da relação Brasil-Portugal, os documentos tratam da administração fazendária da segunda metade do século XVIII até fins do século XIX, em Minas Gerais, no auge do processo de extração do ouro na região.

O acervo que integra a Coleção Casa dos Contos compõe rica documentação, em suporte de papel, da qual formou peculiar história arquivística ao ser dividido em três instituições de guarda, o Arquivo Nacional, o Arquivo Público Mineiro e a Biblioteca Nacional. Além disso, cabe destacar que o Centro de Estudos do Ciclo do Ouro possui a custódia dos microfilmes gerados a partir da documentação original. Portanto, o projeto do Arquivo Nacional (AN) intitulado “Tratamento da Coleção Casa dos Contos – Série Avulsos” justifica-se pela necessidade de dar acesso à importante documentação sobre a História do Brasil Colonial.

Tal iniciativa, em termos gerais, pretende promover o tratamento arquivístico dos documentos da série Avulsos da coleção Casa dos Contos e proporcionar seu acesso. Os objetivos específicos do projeto são: 1) compreender a administração fazendária em Minas Gerais, na segunda metade do século XVIII até o século XIX, e definir as principais tipologias documentais; 2) organizar, conferir, indexar, descrever e codificar (apor notação) os documentos; 3) preencher dados sobre a documentação em planilha específica, visando futura migração para o Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN); e 3) proporcionar a conservação dos documentos, através de adequado acondicionamento.

Relatório do Arquivo Nacional - Coleção Negócios de Portugal e Casa dos Contos

Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Projeto: Tratamento Técnico do Acervo da Presidência de Estado do Rio de Janeiro - Códices

Responsável: Clarissa Ramos Gomes

Apresentação: 

O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, criado pelo decreto n°2.638, de 25 de agosto de 1931, é o órgão responsável pela guarda e preservação da documentação permanente produzida pelo Executivo Estadual bem como de conjuntos documentais privados de interesse público. O acervo do APERJ, com cerca de 4 mil metros lineares de documentos, em diferentes gêneros e suportes (textuais; iconográficos; cartográficos; audiovisuais e tridimensionais), reúne documentos relevantes para o estudo da história e da sociedade fluminenses a partir da segunda metade do século XVIII. Destacam-se nesse acervo os fundos e conjuntos documentais referentes à Presidência da Província do Rio de Janeiro (1786-1889); Presidência do Estado do Rio de Janeiro (1889-1951); Polícias Políticas (1905-1983); Departamento de Educação (1926-1950); Instituto Médico Legal (1907-1960); Movimento Feminista pela Anistia e Liberdades Democráticas (1975-1999) e Assessoria de Imprensa e Divulgação (1961-1999). Além de servir à pesquisa acadêmica, o acervo do APERJ é indispensável para pesquisas probatórias, visando a garantia de direitos de cidadania e para subsidiar ações da administração pública.

Com a proclamação da República, em 1889, e a nova Constituição de 1891, foi instituído o regime federativo, mudando a denominação das províncias para estados e o poder executivo estadual passou a ser chefiado pelo presidente do Estado. A Constituição do Estado do Rio de Janeiro foi promulgada em 9 de abril de 1892.

O fundo Presidência do Estado do Rio de Janeiro possui cerca de 95 metros lineares de documentos de diversos órgãos estaduais referentes aos seguintes temas: agricultura, obras públicas, saneamento; iluminação e abastecimento de água, navegação e portos, migração, finanças, engenhos centrais, polícia, saúde, entre outros. Inclui também mapas e plantas referentes a municípios, estradas de ferro, limites do Estado, planos rodoviários etc.

A documentação encontrava-se nos porões da Escola Aurelino Leal, em Niterói e em 1961, foi transferida para o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e posteriormente para a Biblioteca Estadual de Niterói, ali permanecendo até 1979, quando retornou ao Arquivo Público. Entre 1977 e 1978, aproximadamente 30% da documentação recebeu tratamento técnico restando uma volumosa massa documental sem identificação e tratamento preliminar.

O objetivo geral do projeto Tratamento Técnico do Acervo da Presidência de Estado do Rio de Janeiro é organizar, preservar e disponibilizar esta documentação à consulta. A separação dos fundos do APERJ efetuada ao longo de sua história institucional manteve reunida, sob a denominação fundo Presidência do Estado do Rio de Janeiro, toda a documentação referente ao período republicano – apenas parcialmente tratada. Anteriormente, tal fundo também abarcava a documentação da Província do Rio de Janeiro e com os estudos de produção e acumulação realizados decidiu-se pela separação da documentação a partir do período republicano.

Para 2022, o objetivo é finalizar a descrição de aproximadamente 3.000 códices da série Secretaria de Finanças. A continuidade do projeto Tratamento Técnico do Acervo da Presidência de Estado do Rio de Janeiro permitirá dar sequência ao trabalho em parte interrompido pelas adversidades do último ano. A organização e descrição de uma documentação inexplorada sobre o fluxo migratório no período republicano no Rio de Janeiro, possibilitará a disponibilização à consulta pública. Além disso, irá contribuir para a formação científica e acadêmica dos estudantes da UERJ mediante sua integração às atividades de documentação e pesquisa histórica desenvolvidas no APERJ, sob orientação de equipe especializada.

Projeto: Migrantes no Estado do Rio de Janeiro - Fundo Presidência da Província (1715-1889)

Responsável: Clarissa Ramos Gomes

Apresentação: 

Assim como outras instituições arquivísticas do país - Arquivo Nacional, Arquivo Público do Estado de São Paulo, Arquivo Público do Paraná, Arquivo Público do Estado do Espírito Santo, entre outras - o APERJ possui uma relevante documentação sobre grupos migratórios que participaram da formação da sociedade brasileira contemporânea.

Trata-se de documentos provenientes de diversos órgãos da estrutura administrativa estadual (como a Seção de Assuntos Estrangeiros, o Serviço de Registro de Estrangeiros e a Delegacia de Estrangeiros) e se referem à entrada, registro, permanência e naturalização de estrangeiros no Estado do Rio de Janeiro. A documentação sobre migrantes existente no acervo do APERJ abrange o período compreendido entre os séculos XIX e XX.

O objetivo geral do projeto Migrantes no Estado do Rio de Janeiro é organizar, preservar e divulgar a história dos movimentos migratórios no Estado do Rio de Janeiro, nos séculos XIX e XX, mediante a constituição de uma base de dados sobre o tema a ser disponibilizada na internet.

Relatório do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Fundação Biblioteca Nacional

Projeto: Documentos Biográficos: um retrato do Império

Responsável: Luciane Medeiros

Apresentação: 

O presente projeto tem como escopo a difusão do arquivo produzido pela Secretaria de Negócios do Império, que vigorou entre 1823 e 1891, quando foi extinta. Este acervo, no entanto, foi doado à Biblioteca Nacional em 1886, doravante denominado na internamente na instituição de Coleção Documentos Biográficos. A data-limite observada na documentação vai de 1807 a 1868. Os documentos produzidos em razão das atividades desenvolvidas na Secretaria versam sobre educação, obras públicas, concessões de honras e graças honoríficas, concessão de privilégios industriais, processos de naturalização de estrangeiros, entre outros assuntos.

Em fases anteriores do projeto, foram contempladas ações sobre os processos de concessão de honras e graças honoríficas, privilégios industriais e processos de naturalização de estrangeiros. O trabalho realizado consistiu na atualização da descrição de documentos selecionados sobre os temas acima indicados, que irão resultar em publicações digitais.

Na fase que ora se apresenta, o foco recai na difusão do acervo e do trabalho realizado. São objetivos do projeto difundir a coleção e o projeto Documentos Biográficos: um retrato do império, e produzir conteúdo digital para as redes sociais da Fundação Biblioteca Nacional.

Relatório da Fundação Biblioteca Nacional

Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB

Projeto: Arranjo e Descrição do Fundo Conde das Galveias

Responsável: Sônia Nascimento de Lima

Apresentação:

Este projeto tem por objetivo identificar os documentos do Fundo Galveias dispersos na Coleção IHGB e a partir da localização dos mesmos revisar as transcrições paleográficas, realizar transcrições faltantes, elaborar verbetes e definir arranjo.

Projeto: Arranjo e Descrição do Fundo Família Cesar de Menezes – 1690 a 1787 - Fase II

Responsável: Sônia Nascimento de Lima

Apresentação: 

Este projeto tem como objetivo, identificar os documentos do Fundo Família Cesar de Menezes que estavam dispersos na Coleção IHGB, e, a partir da localização dos mesmos elaborar verbetes, realizar arranjo dos documentos de cada Seção de Fundo associada ao arquivo da Família e normalizar o instrumento de pesquisa.

Relatório do IHGB