Última semana para enviar documentos e solicitar pagamentos do Sociobio Mais

O prazo final para os extrativistas solicitarem para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) os pagamentos do Sociobio Mais termina neste sábado (20). A solicitação deve ser feita à Companhia pelo sistema SociobioNet, com o envio dos comprovantes de venda dos produtos extrativos comercializados neste ano por preços abaixo do mínimo definido pelo governo federal.

Para solicitar o benefício, é necessário apresentar as notas fiscais das vendas realizadas e estar com o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo. Também é importante que a situação do extrativista esteja regular nos sistemas da Conab, já que isso garante que o pedido possa ser analisado e o pagamento realizado corretamente.

“Os extrativistas que venderam seus produtos neste ano com preço mais baixos do mínimo estabelecido e não enviarem a documentação requerida dentro do prazo estipulado não terão a oportunidade de receber a subvenção paga pela Conab por meio do SocioBio Mais”, alerta o gerente de produtos da Sociobiodiversidade da Conab, Fernando Motta.

A partir da implementação do Sociobio Mais, em junho deste ano, o prazo de envio das notas para solicitar o pagamento de subvenção foi alterado para o final do ano civil corrente de forma a dar mais celeridade, segurança e transparência para a ação de apoio aos produtores extrativos.

Outra mudança se refere à forma de envio da documentação, que não é mais realizada diretamente nas superintendências regionais da Companhia. “Agora, para fazer esse envio, é preciso instalar o SociobioNet em um computador. Após realizado o download do sistema, não é necessário fazer autenticação, ou seja, o login para usar o sistema e o fornecimento dos dados e a inserção de notas podem ser realizados de maneira offline”, esclarece Motta. “No entanto, a transmissão desses documentos para a Companhia requer conexão com a Internet”, orienta o gerente.

Os extrativistas também devem estar atentos quanto às modificações implementadas no Sociobio Mais para a forma de pagamento para o pirarucu de manejo, a amêndoa de babaçu e borracha natural extrativa, que passam a ter bônus fixo e não mais variável. Assim, o valor fixo de pagamento estabelecido para a borracha é de R$3,00 pelo quilo. Já as quebradeiras de coco babaçu e os manejadores de pirarucu que comercializarem seus produtos irão receber R$ 2,50 por quilo vendido da amêndoa e do peixe, respectivamente. Além disso, os extrativistas destes produtos podem solicitar o pagamento mesmo que a venda seja realizada com valores acima do preço mínimo estabelecido pelo governo federal. Estas alterações para estes produtos tem como objetivo incentivar os produtores a negociar melhor os preços para suas vendas, sem pressões de atravessadores para diminuição de preços de comercialização.

Já para os demais produtos, o pagamento a ser recebido pelos extrativistas permanece com a diferença entre o preço mínimo vigente e o valor de venda de produtos extrativos declarados em nota fiscal. Os produtos que terão bônus fixo ou variável, os valores de subvenção e os preços mínimos são estabelecidos anualmente pelos ministérios gestores.

Atualmente, a Conab garante o preço para os dezessete produtos extrativos: açaí, andiroba, babaçu, baru, borracha natural, buriti, cacau, castanha-do-brasil, juçara, macaúba, mangaba, murumuru, pequi, piaçava, pinhão, umbu e pirarucu de manejo. A iniciativa visa ao fortalecimento e ao desenvolvimento socioeconômico dos povos e comunidades tradicionais, à permanência do homem na floresta e à garantia de renda, além de conservação, preservação e uso sustentável dos recursos naturais.

O Sociobio Mais é executado pela Conab, com diretrizes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Fazenda (MF), do Planejamento e Orçamento (MPO) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), sendo o MDA o coordenador e gestor orçamentário das ações.

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