Conab, FAO e ABC celebram acordo inédito para fortalecer instituições públicas de abastecimento e comercialização de alimentos na América Latina

A fim de fortalecer os Sistemas Públicos de Abastecimento e Comercialização de Alimentos (SPAA) nos países da América Latina e Caribe (ALC) membros da Rede, ampliando o acesso a alimentos saudáveis e a resiliência dos sistemas agroalimentares, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) assinam a Ação Regional para Fortalecer as Instituições Públicas de Abastecimento e Comercialização de Alimentos, novo projeto de Cooperação Sul-Sul Trilateral no âmbito do Programa de Cooperação Internacional Brasil–FAO. A assinatura do documento será nesta quarta-feira (13) durante a X Reunião da Rede Regional de Sistemas Públicos de Abastecimento e Comercialização de Alimentos América Latina e Caribe (Rede SPAA), realizada na cidade de Cartagena, na Colômbia.

O novo projeto pactua um investimento total de U$ 550 mil (convertido na moeda brasileira, o recurso é de cerca de R$ 2,7 milhões de acordo com a cotação atual da moeda estadunidense), visando sistematizar e transferir conhecimento regional para aumentar a resiliência dos sistemas agroalimentares e reduzir vulnerabilidades em função de crises econômicas, sociais e ambientais. Além disso, a ação também tem o intuito de tornar os SPAAs mais eficientes, inclusivos e sustentáveis, e ainda fortalecer a estrutura e atuação da Rede.

Esta é a primeira vez que um membro da Rede SPAA — a Conab — contribui com recursos financeiros para fortalecer o arcabouço institucional da Rede. Esta iniciativa inédita ressalta mais uma vez a importância da cooperação técnica Brasil-FAO. Outros aspectos relevantes desta iniciativa são a participação ativa de grupos vulneráveis, com enfoque em gênero e diversidade étnico-racial; e a integração com demais fóruns multilaterais como CELAC, MERCOSUL, G20, COP30, BRICS, OTCA e Comitê de Segurança Alimentar da ONU.

Com foco em mitigar carências como a capacidade técnica das instituições públicas; a visibilidade das políticas e programas existentes e a produção de estudos; e a apresentação de evidências sobre impactos sociais, econômicos e ambientais, as ações serão realizadas no sentido de elaborar e compartilhar conhecimento técnico, a fim de desenvolver uma estratégia regional e internacional de troca de experiências exitosas que auxiliem no combate à fome e a todas as formas de má nutrição, bem como na promoção do consumo de alimentos saudáveis e da agricultura sustentável.

Com prazo de execução de 20 meses, espera-se que, ao fim deste período, os países membros da Rede SPAA adquiram capacidades técnicas ampliadas para a concepção e implementação de políticas e programas de abastecimento e comercialização de alimentos que contribuam para o acesso a alimentos saudáveis ​​e a inclusão da agricultura familiar e camponesa; uma nova estratégia desenhada e implementada para gestão do conhecimento, comunicação e visibilidade de experiências, boas práticas e ferramentas implementadas e/ou geradas no âmbito dos sistemas públicos de abastecimento e comercialização de alimentos; elaboração de estudos sobre os impactos sociais, econômicos e ambientais das políticas e programas de abastecimento e comercialização de alimentos promovidos pelos membros da Rede.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contribui com sua experiência, recursos financeiros, técnicos e humanos para supervisionar e implementar as iniciativas de cooperação. A FAO facilita os processos de cooperação, fornecendo suporte técnico, operacional e administrativo, além de servir como órgão de coordenação da Secretaria Técnica da Rede SPAA. A Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) é o órgão do governo brasileiro responsável pela coordenação da cooperação técnica internacional no Brasil. Os países parceiros, por sua vez, participam ativamente de todo o processo de implementação e do desenvolvimento de ações estratégicas para garantir a sustentabilidade do projeto a longo prazo.

Reunião da Rede SPAA – De quarta (13) a sexta-feira (15), acontece a 10ª edição do encontro da Rede, a qual o Brasil, representado pelo presidente Conab, Edegar Pretto, preside até 2026. Essa é a segunda vez que o país comanda a Rede, sendo a primeira em 2014, na criação do grupo.

Sob o tema “Políticas Orientadas para Enfrentar os Efeitos da Inflação dos Preços dos Alimentos e Garantir Acesso e Consumo de Alimentos”, nesta edição o encontro contará com a participação de 18 países, tendo como objetivo ser uma plataforma regional que impulsiona políticas públicas para fortalecer os sistemas de abastecimento e comercialização de alimentos. O evento conta com painéis de alto nível, apresentações de boas práticas, visitas de campo e espaços de articulação entre governos, representantes de instituições públicas de abastecimento e comercialização de alimentos e organismos internacionais.

A Reunião colocará no centro do debate o papel das políticas de abastecimento de alimentos, dos sistemas de informação de mercados e das medidas necessárias para enfrentar a inflação, dinamizar as economias locais e contribuir para a estabilidade da oferta de alimentos, visando a segurança alimentar das populações, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade. Fazem parte da Rede: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai e República Dominicana.

Este encontro é promovido pela FAO, pelo Governo do Brasil, por meio da ABC/MRE e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), no âmbito do Programa de Cooperação Internacional Brasil–FAO, e pelo Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MinAgricultura) da Colômbia.

Novo país integrante – Durante a solenidade de abertura, também será anunciado o ingresso do Uruguai como novo integrante da Rede. A adesão é um passo importante na consolidação dos esforços conjuntos para a melhoria dos sistemas públicos de abastecimento e comercialização de alimentos, beneficiando produtores e consumidores de toda a América Latina e Caribe.

Confira a programação completa do evento no site da FAO.

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