Cobal do Humaitá abre espaço para exploração comercial

Empresas interessadas em explorar comercialmente espaços no Hortomercado Humaitá, no Rio de Janeiro, já podem apresentar suas propostas. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) iniciou o recebimento das solicitações de participação no dia 22 de setembro, com prazo até 14 de outubro, quando será realizada a sessão pública, às 14h, no sistema ComprasNet.

O edital estabelece a permissão remunerada de uso de áreas comerciais — incluindo lojas, depósitos e salas — com cobrança de uma taxa mensal pelo uso dos espaços. A disputa adota o critério de maior desconto invertido, no qual os lances elevam o valor da taxa a ser paga, assegurando a proposta mais vantajosa para a administração pública.

Podem participar pessoas jurídicas vinculadas a atividades como restaurantes, bares, comércio de gêneros alimentícios, açougues, peixarias e delicatessens, entre outras correlatas, desde que autorizadas e sem prejuízo ao funcionamento da unidade.

Os permissionários assumem o rateio das despesas de áreas comuns (como energia, água e esgoto, limpeza e higienização, manutenção e conservação, vigilância e segurança, dedetização, seguros de responsabilidade civil, contra incêndios, sistema de combate e prevenção de incêndio, promoção e divulgação do espaço, Imposto Predial e Territorial entre outras), além da Taxa de Administração, valor referente à contraprestação de serviços realizados pela Conab para a gestão do Hortomercado Humaitá, levando-se em consideração o emprego de pessoal e materiais, a contratação de serviços por licitação e licitação dos espaços, e a emissão das Guias de Recolhimento da União (GRU) em caso de atrasos no rateio de despesas. Ainda, fica sob responsabilidade do lojista realizar as adequações necessárias para início das operações, com as áreas entregues nas condições atuais, assim como futuras obras de manutenção e conservação de seus espaços alugados.

De acordo com o edital, fica estabelecido que cada permissionário só poderá operar, no máximo, 5 unidades na Cobal do Humaitá. A vigência contratual é de 10 anos, com possibilidade de uma prorrogação por igual período, condicionada à conveniência administrativa.

Ao todo, estão sendo disponibilizadas 30 unidades, que somados todos os valores mínimos de repasse mensal, geram o recurso mensal total de R$ 149.848,00. Essas unidades têm áreas que variam entre 2,69 m² e 318,51 m², e aluguéis mensais que vão de R$ 229,57 a R$ 21.272,57. 

Para ter informações mais detalhadas sobre as unidades disponíveis, como participar do pregão e a documentação necessária para concorrer, acesse o edital completo e os anexos disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal (ComprasNet) e na página da Conab.

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