Declaração de inexigibilidade nº 09/2022 - SKOPIA CLINICA LTDA
Objeto: Consoante autos do Processo Conab nº 21452.000660/2022-66, ouvida à Procuradoria Regional – PRORE, por meio do PARECER PRORE/RN AD n.º 35/2022, de 20/7/2022, e tendo em vista a atribuição conferida pelo Art. 432 do RLC da Conab, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com amparo nos arts. 421, 425 a 432 do RLC da Conab, e alterações posteriores, referente ao Contrato de Credenciamento destinado à pessoa jurídica com razão social denominada SKOPIA CLINICA LTDA, CNPJ 12.639.340/0001-46, visando a contratação de serviços médicos especializados, pelo período de 5 (cinco) anos, condicionada à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes, para atender demanda da Área Responsável pelo Serviço de Assistência à Saúde – SAS na Regional do Rio Grande do Norte
Publicado em
22/04/2025 11h11
Atualizado em
22/04/2025 13h49
Objeto: Consoante autos do Processo Conab nº 21452.000660/2022-66, ouvida à Procuradoria Regional – PRORE, por meio do PARECER PRORE/RN AD n.º 35/2022, de 20/7/2022, e tendo em vista a atribuição conferida pelo Art. 432 do RLC da Conab, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com amparo nos arts. 421, 425 a 432 do RLC da Conab, e alterações posteriores, referente ao Contrato de Credenciamento destinado à pessoa jurídica com razão social denominada SKOPIA CLINICA LTDA, CNPJ 12.639.340/0001-46, visando a contratação de serviços médicos especializados, pelo período de 5 (cinco) anos, condicionada à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes, para atender demanda da Área Responsável pelo Serviço de Assistência à Saúde – SAS na Regional do Rio Grande do Norte