Aviso de Chamamento Público para Credenciamento - SAS nº 01/2021 - Sureg/MG

A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, Empresa Pública Federal com personalidade jurídica de direito privado, registro na ANS 33.418-9, por meio de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o número 26.461.699/0119-72, localizada à Avenida Prudente de Morais, nº 1671, Bairro Santo Antônio, CEP 30350-213, Belo Horizonte - MG, torna público que credenciará, a partir da data da Publicação deste Aviso, pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde especializados e/ou intermediação (associações médicas), nas áreas da assistência médica, paramédica, ambulatorial e hospitalar, com sede ou filial no estado de Minas Gerais, aos beneficiários do Serviço de Assistência à Saúde - SAS. O credenciamento terá vigência pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da assinatura do Contrato de Credenciamento, observados os pré-requisitos constantes do referido Edital, que se encontra à disposição dos interessados no endereço eletrônico da Conab: www.conab.gov.br, na aba licitações e contratos, editais, contendo a relação de documentos e as demais condições necessárias à habilitação, bem como as condições de execução e informação quanto às tabelas referenciais adotadas pelo SAS, que servirão de base para a remuneração dos serviços prestados. O credenciamento somente se efetivará após parecer favorável da área responsável da Conab e da assinatura do Contrato de Credenciamento.