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O presente Edital tem por objeto selecionar Cooperativas e Associações da Agricultura Familiar, legalmente constituídas, para recebimento de doação de sementes de feijão-comum, visando à produção de alimentos e ao fortalecimento da agricultura familiar, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica CONAB/EMBRAPA Arroz e Feijão nº 01/2026. Está prevista a distribuição de aproximadamente 10 (dez) toneladas de sementes de feijão-comum no primeiro ano de vigência. Cada entidade selecionada poderá receber quantidade de sementes suficiente para o plantio em área de meio hectare por família agricultora beneficiada, com a estimativa de atender aproximadamente 300 famílias de agricultores familiares. As sementes são oriundas da EMBRAPA Arroz e Feijão, tratando-se de cultivares protegidas, não transgênicas, com padrão de germinação e qualidade definidos tecnicamente pelos órgãos competentes.

Objeto: A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, como Serviço de Assistência à Saúde, Assistência Médica e Odontológica identificado por Serviço de Assistência à Saúde – SAS, registro na ANS nº 33.418-9, por meio de sua [Superintendência Regional em Goiás , CNPJ/MF 26.461.699/0022-05, na forma do artigo 30 da Lei nº 13.303/2016 e dos artigos 421, 425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC, disponível em https://www.gov.br/conab/images/arquivos/normativos/10000_sistema_institucional/10.901_regulamento_de_licitacoes_e_contratos.pdf e demais normas complementares aplicáveis, torna público que estará credenciando pessoas jurídicas, para a prestação de serviços de assistência à saúde, discriminados no Termo de Referência e demais disposições constantes no presente Edital, disponível em https://www.gov.br/conab/index.php/licitacoes-e-contratos/ editais-de-chamamento sendo o regime de execução por empreitada por preço unitário.

O presente Termo de Referência – TR tem por objeto o credenciamento, por meio de Inexigibilidade de Licitação, de estabelecimentos de saúde e/ou associações médicas para prestação de serviços de saúde especializados e/ou intermediação (associações médicas) nas áreas da assistência médica, paramédica, odontológica, ambulatorial, hospitalar e laboratorial, com sede ou filial em Goiânia - Go, exclusivamente aos TITULARES e seus respectivos DEPENDENTES TÍPICOS, beneficiários do Serviço de Assistência à Saúde – SAS, em conformidade com as tabelas referenciais adotadas pelo SAS; com as regras de negócio; com as leis, normas e resoluções aplicáveis do setor de saúde suplementar; com os Votos da Diretoria Executiva da CONAB; e com o presente Termo de Referência, além da Declaração de Habilitação e do Instrumento Contratual, firmado com a CONAB, e em especial a NOC 60.105/1997, observada ainda as situações definidas no Item 4 do Termo de Referência (Anexo I).

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO A Companhia Nacional de Abastecimento, Empresa Pública Federal com personalidade jurídica de direito privado, registro na ANS 33.418-9, por meio de sua Superintendência Regional no Estado de Goiás, inscrita no CNPJ/MF sob o número 26.461.699/0022-05, localizada na Avenida Meia Ponte, n° 2748, Setor Santa Genoveva, Goiânia-GO, CEP 74.670-400, torna público que credenciará ( credenciamento nº 01/2024), a partir da data de publicação deste aviso, pessoas jurídicas prestadoras de serviços médicos, paramédicos, laboratoriais, ambulatoriais e hospitalares, para atender aos empregados da Conab e seus dependentes. O credenciamento terá vigência pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da data da assinatura do Contrato de Credenciamento. O edital e seus anexos poderão ser baixados do site www.gov.br/conab, na aba licitações e contratos/editais de chamamento ou solicitados mediante o e-mail go.sereh@conab.gov.br. O credenciamento somente se efetivará após a publicação do extrato do Contrato. Goiânia-GO, 2 de outubro de 2024. CAMILA DA ROCHA CLEMENTE P/Comissão de Credenciamento

Comunicamos a suspensão com adiamento até nova publicação do Edital de Chamamento Público nº 001/2023 - Leiloeiros.