GO

O presente Termo de Referência – TR tem por objeto o credenciamento, por meio de Inexigibilidade de Licitação, de estabelecimentos de saúde e/ou associações médicas para prestação de serviços de saúde especializados e/ou intermediação (associações médicas) nas áreas da assistência médica, paramédica, odontológica, ambulatorial, hospitalar e laboratorial, com sede ou filial em Goiânia - Go, exclusivamente aos TITULARES e seus respectivos DEPENDENTES TÍPICOS, beneficiários do Serviço de Assistência à Saúde – SAS, em conformidade com as tabelas referenciais adotadas pelo SAS; com as regras de negócio; com as leis, normas e resoluções aplicáveis do setor de saúde suplementar; com os Votos da Diretoria Executiva da CONAB; e com o presente Termo de Referência, além da Declaração de Habilitação e do Instrumento Contratual, firmado com a CONAB, e em especial a NOC 60.105/1997, observada ainda as situações definidas no Item 4 do Termo de Referência (Anexo I).

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO A Companhia Nacional de Abastecimento, Empresa Pública Federal com personalidade jurídica de direito privado, registro na ANS 33.418-9, por meio de sua Superintendência Regional no Estado de Goiás, inscrita no CNPJ/MF sob o número 26.461.699/0022-05, localizada na Avenida Meia Ponte, n° 2748, Setor Santa Genoveva, Goiânia-GO, CEP 74.670-400, torna público que credenciará ( credenciamento nº 01/2024), a partir da data de publicação deste aviso, pessoas jurídicas prestadoras de serviços médicos, paramédicos, laboratoriais, ambulatoriais e hospitalares, para atender aos empregados da Conab e seus dependentes. O credenciamento terá vigência pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da data da assinatura do Contrato de Credenciamento. O edital e seus anexos poderão ser baixados do site www.gov.br/conab, na aba licitações e contratos/editais de chamamento ou solicitados mediante o e-mail go.sereh@conab.gov.br. O credenciamento somente se efetivará após a publicação do extrato do Contrato. Goiânia-GO, 2 de outubro de 2024. CAMILA DA ROCHA CLEMENTE P/Comissão de Credenciamento

Comunicamos a suspensão com adiamento até nova publicação do Edital de Chamamento Público nº 001/2023 - Leiloeiros.