Contrato Administrativo nº 05/2019 - Empresa-Escola (CIEE)

O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de Entidade Sem Fins Lucrativos (ESFL) para contratação, seleção, preparação, capacitação e disponibilização de 6 (seis) jovens aprendizes à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), localizada em Natal/RN e Mossoró/RN, em atendimento a Lei do Aprendiz, nº 10.097, de 2000, e em conformidade com as condições estabelecidas no Decreto nº 5.598/2005 na Portaria nº 723, de 24.04.2012, e no Decreto nº 9579/2018, conforme especificações, quantidades, exigências e condições estabelecidas no termo de Referência, Anexo I deste Edital.