EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE IMÓVEL - CONAB/SUREG-PA

Processo nº 21448.000510/2023-01 - Contrato nº 01/2024 - Cedente: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0078-60. Cessionária: Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Pará, CNPJ nº 00.394.494/0106-03 - Objeto: O objeto do presente Contrato é a cessão de uso do imóvel desta Companhia, em caráter excepcional, localizado na Folha 31, Quadra 11, S/N, Nova Marabá, Marabá/PA - Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro e pelas Normas da Organização da Conab, Código 60.202 - Administração e Controle de Patrimônio, quanto ao cumprimento das obrigações e demais disposições de direito público Vigência: 29/01/2024 até 29/01/2026 - Data da Assinatura: 29/01/2024 - Assinam pela CONAB: João Edegar Pretto- Diretor Presidente e Rosa Neide Sandes de Almeida - Diretora-Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização . Assina pela Cessionária: Haroldo Teixeira Silva - Superintendente.