Termo Aditivo nº 02. Contrato Administrativo Conab nº 006/2021

Processo nº. 21208.000450/2020-06. Termo Aditivo nº 02. Contrato Administrativo Conab nº 006/2021. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: Signorelli, Masson - Projetos E Consultoria Em Meio Ambiente Ltda., CNPJ: 10.790.844/0001-37. Objeto: prestação de serviços de regularização e acompanhamento do atendimento às condicionantes referentes à outorga de uso de recursos hídricos da UA/Uberaba. Dispensa De Licitação Conab/Sureg/Geope/Mg Nº 133/2023, 04/12/2023. Fundamento legal: inciso II do artigo 497 e inciso II do artigo 197 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho - PTRES 169113, Fonte de Recursos 0150022135 e Natureza da Despesa 339039. Valor da contratação: R$ 2.529,75 (dois mil quinhentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos). Prazo de vigência: 23/12/2023 a 23/03/2024.Ficam rerratificadas todas as demais Cláusulas e condições não modificadas por este Termo Aditivo. Data da Assinatura: 21/12/2023. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional e Paula Cristina Da Silva - Gerente de Área Regional. Assina pela Contratada: Marcelo Masson Neves Rodrigues.