Extrato de Contrato - Gefad/Setad/Sureg-MG

Processo: 21445.005679/2023-79,  Contrato nº 001/2024 Declaração de Dispensa de Licitação GEFAD - SUREG/MG Nº 144/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada:  E. A. Lima Pães e Doces Ltda , CNPJ nº 05.586.809/0001-60. Objeto: aquisição de  açúcar e café para a a Sede da Superintendência da CONAB/MG e Unidades Armazenadoras. Fundamento Legal: art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). Natureza de Despesa 33.90.30, Programa de Trabalho Resumido (PTRES) 225313, Ação Orçamentária Administração da Unidade, Fonte de recurso 3050000052, Plano Interno ADMIN UN. Vigência: 30 dias, de 26/01/2024 a 26/02/2024. Data da Assinatura: 26/01/2024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional e Regina Augusta da Costa - Gerente de Finanças e Administração - Substituta. Assina pela Contratada: Evilásio Antunes Lima-sócio-proprietário.