Declaração de Inexigibilidade de Licitação Gefad/MG nº 93018/2024

Consoante os autos do Processo Administrativo nº 21445.000792/2024-49 e considerando a delegação de competência conferida pelo ATO DE DIREÇÃO DIGEP Nº 240 de 01/03/2019, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação da CLIDEN CLÍNICA DENTÁRIA LTDA, CNPJ 20.472.213/0001-23,  com amparo nos artigos 426 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos – RLC, e alterações posteriores, visando à prestação de serviços de Odontologia, pelo período de 5 (cinco) anos, condicionada à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes.

OSVALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO

Gerência de Finanças e Administração

Gerente

Em atendimento ao DESPACHO GEFAD/MG SEI N.º 34219441, consoante ao disposto nos artigos 426 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), ratifico a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO GEFAD/MG Nº 93018/2024 (id. SEI n.º 34219378) e autorizo a contratação, por credenciamento, da CLIDEN CLÍNICA DENTÁRIA LTDA., CNPJ 20.472.213/0001-23, para prestação de serviços de odontologia, pelo período de 5 (cinco) anos, condicionada à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes.    

PAULA CRISTINA DA SILVA

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Substituta