Contrato com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) nº 26/2016 - Sureg/MG
Publicado em
23/12/2024 09h40
Objeto: o objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de Entidade Sem Fins Lucrativos (ESFL), inscrita e aprovada no Cadastro Nacional de Aprendizagem, com capacidade técnica administrativa e que tenha por objeto a assistência ao jovem e à educação profissional, para recrutar, selecionar, contratar, preparar, capacitar e encaminhar 9 (nove) jovens aprendezes à Superintendência Regional da CONAB em Minas Gerais, em atendimento a Lei do Aprendiz, nº 10.097, de 2000, e em conformidade com as condições estabelecidas no Decreto nº 5.598/2005 e na Portaria nº 723, de 24/04/2012, alterada pela POrtaria MTE nº 1005/2013.