Inexigibilidade de Licitação nº 90001/2024
Processo Administrativo: 21444.001830/2023-18.
Contratante: Unidade Armazenadora São Luís/Superintendência Regional Maranhão – Sureg/MA da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. CNPJ: 26.461.699/0374-24.
Contratada: Indústria e Comércio Eletro Eletrônica Gehaka Ltda. CNPJ: 60.637.667/0001-21.
Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva - com reposição de peças, se for o caso - e calibração de determinador de umidade G810 STD, da Unidade Armazenadora São Luís, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação Conab Sureg/MA nº 90001/2024, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016.
Justificativa: Bens, equipamentos ou gêneros somente fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, conforme Inciso I, Art. 421 do RLC.
Declaração de Inexigibilidade: em 27/04/2024. Flamarion Gomes de Oliveira. Gerente de Finanças e Administração.
Ratificação de Inexigibilidade: em 27/04/2024. Francisco José Cysne Aderaldo. Superintendente Regional.
Vigência: 06/05/2024 a 06/05/2025.
Assinatura: 06/05/2024.
Valor estimado: 3.170,00 (três mil cento e setenta reais).
Empenho: 2024NE000005.
Assinam pela Contratante: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: Christian Claudot Kaufmann, Responsável Legal.