Inexigibilidade de Licitação nº 017/2022
Processo Administrativo: 21444.001101/2022-72.
Contratante: Unidade Armazenadora Imperatriz da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. CNPJ: 26.461.699/0413-75.
Contratada: Indústria e Comércio Eletro Eletrônica Gehaka Ltda. CNPJ: 60.637.667/0001-21.
Objeto: Manutenção de determinador de umidade modelo G810, da Unidade Armazenadora Imperatriz, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas.
Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação Conab Sureg/MA nº 17/2022, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016.
Justificativa: Serviços fornecidos por empresa ou representante comercial exclusivo.
Declaração de Inexigibilidade: em 18/10/2022. Flamarion Gomes de Oliveira. Gerente de Finanças e Administração.
Ratificação de Inexigibilidade: em 18/10/2022. Francisco José Cysne Aderaldo. Superintendente Regional.
Vigência: 26/10/2022 a 09/11/2022.
Assinatura: 26/10/2022.
Valor estimado: R$ 1.715,00 (mil setecentos e quinze reais).
Empenhos: 2022NE000011.
Assinam pela Contratante: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração.