Inexigibilidade de Licitação nº 014/2022
Processo Administrativo: 21444.000288/2022-97.
Contratante: Unidade Armazenadora São Luís da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. CNPJ: 26.461.699/0374-24.
Contratada: Toledo do Brasil Indústria de Balanças Ltda. CNPJ: 59.704.510/0021-36.
Objeto: Prestação de serviços complementares de manutenção preventiva e corretiva de balança rodoviária instalada na UA São Luís., conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas.
Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação Conab Sureg/MA nº 14/2022, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016.
Justificativa: Serviços fornecidos por empresa ou representante comercial exclusivo.
Declaração de Inexigibilidade: em 08/11/2022. Flamarion Gomes de Oliveira. Gerente de Finanças e Administração.
Ratificação de Inexigibilidade: em 08/11/2022. Francisco José Cysne Aderaldo. Superintendente Regional.
Vigência: 15/12/2022 a 15/02/2023.
Assinatura: 15/12/2022.
Valor estimado: R$ 700,00 (setecentos reais).
Empenhos: 2022NE000015.
Assinam pela Contratante: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: Luiz Gustavo de Abreu Lima, Responsável Legal.