Inexigibilidade de Licitação nº 009/2022
Processo Administrativo: 21444.000288/2022-97.
Contratante: Unidade Armazenadora São Luís da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. CNPJ: 26.461.699/0374-24.
Contratada: Toledo do Brasil Indústria de Balanças Ltda. CNPJ: 59.704.510/0021-36.
Objeto: Manutenção preventiva completa; calibração antes dos eventuais ajustes; inspeção completa; limpeza dos mecanismos indicadores e pontos de articulação; mão de obra utilizada em eventuais trocas de peças defeituosas, danificadas ou desgastadas; lubrificação; ajustes, se necessários; calibração após os eventuais ajustes, se necessário; emissão de Certificado de Calibração; fixação de etiqueta de calibração. Equipamento: balança rodoviária da UA São Luís.
Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação Conab Sureg/MA nº 09/2022, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016.
Justificativa: Serviços fornecidos por empresa ou representante comercial exclusivo.
Declaração de Inexigibilidade: em 11/08/2022. Flamarion Gomes de Oliveira. Gerente de Finanças e Administração.
Ratificação de Inexigibilidade: em 11/08/2022. Francisco José Cysne Aderaldo. Superintendente Regional.
Vigência: 06/09/2022 a 15/09/2022.
Assinatura: 05/09/2022.
Valor estimado: R$ 7.393,88 (sete mil trezentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos).
Empenhos: 2022NE000013.
Assinam pela Contratante: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: Luiz Gustavo de Abreu Lima, Responsável Legal.