Dispensa de Licitação nº 90006/2025
Processo Administrativo: 21444.005047/2025-87.
Contratante: Superintendência Regional Maranhão – Sureg/MA da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. CNPJ: 26.461.699/0101-43.
Contratada: Higienitec Serviços Ltda. CNPJ: 12.210.813/0001-95.
Objeto: Limpeza e higienização das cisternas e caixas d'água localizadas na Sede da Superintendência Regional Maranhão, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação Conab Sureg/MA nº 90006/2025, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016.
Justificativa: Valor da contratação inferior ao disposto no Inciso II, Art. 416 do RLC.
Declaração de Dispensa: em 01/12/2025. Flamarion Gomes de Oliveira. Gerente de Finanças e Administração.
Ratificação de Dispensa: em 01/12/2025. Francisco José Cysne Aderaldo. Superintendente Regional.
Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2030.
Assinatura: 29/12/2025.
Valor anual: R$ 4.398,00 (quatro mil trezentos e noventa e oito reais).
Empenho: 2025NE000545.
Assinam pela Contratante: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: Leno de Jesus Silva Leão, Responsável Legal.