Dispensa de Licitação nº 90004/2025
Processo Administrativo: 21444.001811/2024-64.
Contratante: Unidade Armazenadora Imperatriz - UA Imperatriz da Superintendência Regional Maranhão – Sureg/MA da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. CNPJ: 26.461.699/0413-75.
Contratada: Kapitão América Equipamentos de Segurança Ltda. CNPJ: 00.496.983/0001-07.
Objeto: Fornecimento de kit para manobra em média tensão para a Unidade Armazenadora Imperatriz, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação Conab Sureg/MA nº 90004/2025, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016.
Justificativa: Valor da contratação inferior ao disposto no Inciso II, Art. 416 do RLC.
Declaração de Dispensa: em 31/08/2025. Flamarion Gomes de Oliveira. Gerente de Finanças e Administração.
Ratificação de Dispensa: em 31/08/2025. Francisco José Cysne Aderaldo. Superintendente Regional.
Vigência: 04/09/2025 a 04/09/2026.
Assinatura: 04/09/2025.
Valor total: R$ 6.932,69 (seis mil novecentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos).
Empenhos: 2025NE000021 e 2025NE000022.
Assinam pela Contratante: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: Dário Alves Vieira, Responsável Legal.