Dispensa de Licitação nº 90003/2025
Processo Administrativo: 21444.002714/2024-99.
Contratante: Superintendência Regional Maranhão – Sureg/MA da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. CNPJ: 26.461.699/0101-43.
Contratada: Calimax Equipamentos e Serviços Ltda. CNPJ: 01.841.416/0001-03.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de combate a incêndios da Unidade Armazenadora Imperatriz, incluindo recarga, testes hidrostáticos, pintura, substituição de peças defeituosas eventualmente encontradas e acessórios se forem necessários, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação Conab Sureg/MA nº 90003/2025, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016.
Justificativa: Valor da contratação inferior ao disposto no Inciso II, Art. 416 do RLC.
Declaração de Dispensa: em 23/07/2025. Cleyton Pacisto Coelho Nunes. Gerente de Finanças e Administração Substituto.
Ratificação de Dispensa: em 23/07/2025. Flamarion Gomes de Oliveira. Superintendente Regional Substituto.
Vigência: 15/08/2025 a 15/08/2026.
Assinatura: 15/08/2025.
Valor total: R$ 3.398,00 (três mil trezentos e noventa e oito reais).
Empenho: 2025NE000019.
Assinam pela Contratante: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: Raimundo Nonato França de Almeida Filho, Responsável Legal.