Dispensa de Licitação nº 90003/2024
Processo Administrativo: 21444.000749/2024-93.
Contratante: Superintendência Regional Maranhão – Sureg/MA da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. CNPJ: 26.461.699/0101-43.
Contratada: Higienitec Serviços Ltda. CNPJ: 12.210.813/0001-95.
Objeto: Prestação de serviços de limpeza de terrenos - incluindo materiais necessários - e descarte de resíduos gerados, nos termos da legislação vigente e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação Conab Sureg/MA nº 90003/2024, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016.
Justificativa: Valor da contratação inferior ao disposto no Inciso II, Art. 416 do RLC.
Declaração de Dispensa: em 19/04/2024. Flamarion Gomes de Oliveira. Gerente de Finanças e Administração.
Ratificação de Dispensa: em 19/04/2024. Francisco José Cysne Aderaldo. Superintendente Regional.
Vigência: 23/04/2024 a 23/04/2025.
Assinatura: 23/04/2024.
Valor estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Empenho: 2024NE000241.
Assinam pela Contratante: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: Leno de Jesus Silva Leão, Responsável Legal.