Dispensa de Licitação nº 90000/2025
Processo Administrativo: 21444.003301/2024-21.
Contratante: Superintendência Regional Maranhão – Sureg/MA da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. CNPJ: 26.461.699/0101-43.
Contratada: Distribuidora Equipar Centar Ltda. CNPJ: 57.609.445/0001-90.
Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, tipo split, com tecnologia inverter, controle remoto, voltagem 220v, condensadora com proteção anticorrosão, serpentina em cobre e Selo Procel, para atender a demandas da Superintendência Regional Maranhão (Sede e Unidades Armazenadoras), conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação Conab Sureg/MA nº 90000/2025, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016.
Justificativa: Valor da contratação inferior ao disposto no Inciso II, Art. 416 do RLC.
Declaração de Dispensa: em 30/12/2024. Flamarion Gomes de Oliveira. Gerente de Finanças e Administração.
Ratificação de Dispensa: em 30/12/2024. Francisco José Cysne Aderaldo. Superintendente Regional.
Vigência: 13/02/2025 a 13/02/2026.
Assinatura: 13/02/2025.
Valor total: R$ 48.132,00 (quarenta e oito mil cento e trinta e dois reais).
Empenho: 2024NE000607.
Assinam pela Contratante: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: Maria Ribamar Correia Carvalgo, Responsável Legal.