Dispensa de Licitação nº 07/2023
Processo Administrativo: 21444.000459/2023-69.
Contrato Administrativo nº: 03/2023.
Contratante: Superintendência Regional Maranhão – Sureg/MA da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. CNPJ: 26.461.699/0101-43.
Contratada: RCM Climatizar e Elétrica. CNPJ: 21.807.942/0001-56.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e materiais, em aparelhos de ar condicionado instalados da Superintendência Regional Maranhão da Conab, em São Luís/MA.
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação Conab Sureg/MA nº 07/2023, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016.
Justificativa: Valor da contratação inferior ao disposto no Inciso II, Art. 416 do RLC.
Declaração de Dispensa: em 23/06/2023. Flamarion Gomes de Oliveira. Gerente de Finanças e Administração.
Ratificação de Dispensa: em 24/06/2023. Francisco José Cysne Aderaldo. Superintendente Regional.
Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024.
Assinatura: 03/07/2023.
Valor anual: R$ 38.080,00 (trinta e oito mil oitenta reais).
Empenhos: 2023NE000215 e 2023NE000216.
Assinam pela Contratante: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: Rafael Carvalho Matos, Proprietário.