Dispensa de Licitação nº 026/2023
Processo Administrativo: 21444.001947/2023-93.
Contratante: Superintendência Regional Maranhão – Sureg/MA da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. CNPJ: 26.461.699/0101-43.
Contratada: Sr. Manutencão & Engenharia Ltda. CNPJ: 41.769.427/0001-36.
Objeto: Instalação de fachadas com logo e letras caixa para a Sede da Superintendência Regional Maranhão e para a Unidade Armazenadora São Luís, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação Conab Sureg/MA nº 26/2023, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016.
Justificativa: Valor da contratação inferior ao disposto no Inciso II, Art. 416 do RLC.
Declaração de Dispensa: em 27/12/2023. Flamarion Gomes de Oliveira. Gerente de Finanças e Administração.
Ratificação de Dispensa: em 27/12/2023. Márcia Cristina Mendes Cerqueira. Superintendente Regional Substituta.
Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2025.
Assinatura: 12/01/2024.
Valor estimado: R$ 39.820,04 (trinta e nove mil oitocentos e vinte reais e quatro centavos).
Empenhos: 2023NE000571.
Assinam pela Contratante: Francisco José Cysne Aderaldo e Cleyton Pacisto Coelho Nunes, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração Substituto.
Assina pela Contratada: Danilo Ferreira de Almeida, Responsável Legal.