Dispensa de Licitação nº 025/2023
Processo Administrativo: 21444.002258/2023-04.
Contratante: Superintendência Regional Maranhão – Sureg/MA da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. CNPJ: 26.461.699/0101-43.
Contratada: Rodrigo A C Coelho. CNPJ: 41.297.841/0001-90.
Objeto: Elaboração de Projeto Básico de Reforma para a Sede da Sureg/MA, contemplando diagnóstico e propostas técnicas para solucionar deficiências identificadas no edifício sede da Superintendência Regional Maranhão da Conab, nos termos da legislação vigente e com respectivas aprovações nos órgãos competentes, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação Conab Sureg/MA nº 25/2023, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016.
Justificativa: Valor da contratação inferior ao disposto no Inciso II, Art. 416 do RLC.
Declaração de Dispensa: em 28/12/2023. Flamarion Gomes de Oliveira. Gerente de Finanças e Administração.
Ratificação de Dispensa: em 28/12/2023. Márcia Cristina Mendes Cerqueira. Superintendente Regional Substituta.
Vigência: 16/01/2024 a 16/01/2025.
Assinatura: 16/01/2024.
Valor estimado: R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais).
Empenhos: 2023NE000573.
Assinam pela Contratante: Francisco José Cysne Aderaldo e Cleyton Pacisto Coelho Nunes, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração Substituto.
Assina pela Contratada: Rodrigo Antônio Corrêa Coêlho, Responsável Legal.