Dispensa de Licitação nº 023/2023
Processo Administrativo: 21444.002255/2023-62.
Contratante: Superintendência Regional Maranhão – Sureg/MA da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. CNPJ: 26.461.699/0101-43.
Contratada: 49.461.906 Raimunda Da Conceição Coelho Da Silva. CNPJ: 49.461.906/0001-00.
Objeto: Aquisição de 05 (cinco) impressoras multifuncionais, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação Conab Sureg/MA nº 23/2023, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016.
Justificativa: Valor da contratação inferior ao disposto no Inciso II, Art. 416 do RLC.
Declaração de Dispensa: em 28/12/2023. Flamarion Gomes de Oliveira. Gerente de Finanças e Administração.
Ratificação de Dispensa: em 28/12/2023. Márcia Cristina Mendes Cerqueira. Superintendente Regional Substituta.
Vigência: 08/01/2024 a 08/01/2025.
Assinatura: 08/01/2024.
Valor estimado: R$ 26.959,40 (vinte e seis mil novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos).
Empenhos: 2023NE000570.
Assinam pela Contratante: Francisco José Cysne Aderaldo e Cleyton Pacisto Coelho Nunes, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração Substituto.
Assina pela Contratada: Raimunda da Conceição Coelho da Silva, Responsável Legal.