Dispensa de Licitação nº 015/2023
Processo Administrativo: 21444.001805/2023-26.
Contratante: Superintendência Regional Maranhão – Sureg/MA da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. CNPJ: 26.461.699/0101-43.
Contratada: Autoclip Serviços de Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia da Informação Ltda. CNPJ: 10.777.333/0001-85.
Objeto: Serviços de pesquisa, leitura e recortes diários de publicações em diários oficiais, com o respectivo encaminhamento por e-mail à PRORE/MA e com disponibilização em website próprio da Contratada, de acesso restrito., conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação Conab Sureg/MA nº 15/2023, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016.
Justificativa: Valor da contratação inferior ao disposto no Inciso II, Art. 416 do RLC.
Declaração de Dispensa: em 23/10/2023. Flamarion Gomes de Oliveira. Gerente de Finanças e Administração.
Ratificação de Dispensa: em 23/10/2023. Francisco José Cysne Aderaldo. Superintendente Regional.
Vigência: 09/11/2023 a 09/11/2024.
Assinatura: 08/11/2023.
Valor estimado: R$ 2.278,80 (dois mil duzentos e setenta e oito reais e oitenta centavos).
Empenhos: 2023NE000445.
Assinam pela Contratante: Márcia Cristina Mendes Cerqueira e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional Substituta e Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: Giantiago Silva David, Responsável Legal.