Dispensa de Licitação nº 014/2023
Processo Administrativo: 21444.001263/2023-91.
Contratante: Superintendência Regional Maranhão – Sureg/MA da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. CNPJ: 26.461.699/0101-43.
Contratada: Prevenção Extintores Ltda. CNPJ: 07.341.610/0001-06.
Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de combate a incêndios (incluindo recarga, testes hidrostáticos e, se necessário, substituição de peças e acessórios defeituosos) da Sede da Superintendência Regional Maranhão e da Unidade Armazenadora São Luís, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação Conab Sureg/MA nº 14/2023, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016.
Justificativa: Valor da contratação inferior ao disposto no Inciso II, Art. 416 do RLC.
Declaração de Dispensa: em 28/09/2023. Flamarion Gomes de Oliveira. Gerente de Finanças e Administração.
Ratificação de Dispensa: em 28/09/2023. Francisco José Cysne Aderaldo. Superintendente Regional.
Vigência: 18/10/2023 a 18/10/2024.
Assinatura: 18/10/2023.
Valor estimado: R$ 2.606,00 (dois mil seiscentos e seis reais).
Empenhos: 2023NE00399 e 2023NE00400.
Assinam pela Contratante: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: Luciene de Almeida Lopes, Responsável Legal.