Dispensa de Licitação nº 013/2023
Processo Administrativo: 21444.001211/2023-15.
Contratante: Superintendência Regional Maranhão – Sureg/MA da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. CNPJ: 26.461.699/0101-43.
Contratada: Z A dos Santos Dedetizadora e Serviços Gerais Ltda. CNPJ: 32.990.383/0001-89.
Objeto: Serviços de manutenção, higienização, desinfecção, esvaziamento, enxugamento, escovação e aplicação de cloro nas caixas d'água e cisternas da Sede da Superintendência Regional Maranhão da Conab, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação Conab Sureg/MA nº 13/2023, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016.
Justificativa: Valor da contratação inferior ao disposto no Inciso II, Art. 416 do RLC.
Declaração de Dispensa: em 27/07/2023. Flamarion Gomes de Oliveira. Gerente de Finanças e Administração.
Ratificação de Dispensa: em 27/07/2023. Márcia Cristina Mendes Cerqueira. Superintendente Regional Substituta.
Vigência: 08/08/2023 a 08/08/2024.
Assinatura: 08/08/2023.
Valor estimado: R$ 3.000,00 (três mil reais).
Empenhos: 2023NE000241.
Assinam pela Contratante: Márcia Cristina Mendes Cerqueira e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional Substituta e Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: Zózimo Alves dos Santos, Responsável Legal.