Dispensa de Licitação nº 013/2022
Processo Administrativo: 21444.000239/2022-54.
Contratante: Superintendência Regional Maranhão – Sureg/MA da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. CNPJ: 26.461.699/0101-43.
Contratada: Geraldino Jerônimo Azevedo. CNPJ: 15.507.016/0001-62.
Objeto: Instalação de pontos de rede elétrica e lógica para a instalação de máquinas de controle de frequência dos empregados da Conab lotados na Unidade Armazenadora São Luís e na Sede da Sureg/MA.
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação Conab Sureg/MA nº 13/2022, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016.
Justificativa: Valor da contratação inferior ao disposto no Inciso II, Art. 416 do RLC.
Declaração de Dispensa: em 26/09/2022. Flamarion Gomes de Oliveira. Gerente de Finanças e Administração.
Ratificação de Dispensa: em 26/09/2022. Francisco José Cysne Aderaldo. Superintendente Regional.
Vigência: 06/12/2022 a 06/12/2023.
Assinatura: 06/12/2022.
Valor estimado: R$ 2.630,00 (dois mil seiscentos e trinta reais).
Empenhos: 2022NE000281.
Assinam pela Contratante: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: Geraldino Jerônimo de Azevedo, Responsável Legal.