Dispensa de Licitação nº 013/2021
Serviço de leitura e acompanhamento processual das publicações realizadas nos jornais dos Diários Oficiais e da Justiça do Estado do Maranhão.
Publicado em
26/02/2025 16h12
Processo 21444.001218/2021-75.
Objeto: Serviço de leitura e acompanhamento processual das publicações realizadas nos jornais dos Diários Oficiais e da Justiça do Estado do Maranhão.
Fundamento Legal: Inciso II, Art. 416 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC.
Justificativa: Valor da contratação inferior ao disposto no Inciso II, Art. 416 do RLC.
Declaração de Dispensa: em 19/10/2021. Flamarion Gomes de Oliveira. Gerente.
Ratificação de Dispensa: em 19/10/2021. Mayana Barros dos Santos. Superintendente.
Valor Global: R$ 600,00.
CNPJ Contratada: 34.444.268/0001-34 - Asserj Brasil Processamento de Dados Jurídicos
Empenho: 2021NE000188.