Dispensa de Licitação nº 012/2024
Processo Administrativo: 21444.001822/2024-44.
Contrato Administrativo nº: 06/2024.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB. CNPJ: 26.461.699/0101-43.
Contratada: Autoclip Serviços de Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia da Informação Ltda. CNPJ: 10.777.333/0001- 85.
Objeto: Prestação de serviços de leitura e acompanhamentos processuais das publicações realizadas nos jornais Diário Oficial e Justiça do Trabalho, no âmbito da Superintendência Regional no Maranhão.
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação Conab Sureg/MA nº 12/2024; Inciso II, Artigo 416 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC; e Inciso II, Artigo 29 da Lei nº 13.303/2016.
Vigência: 08/11/2024 a 08/11/2025.
Data da assinatura: 08/11/2024.
Valor anual: R$ 2.278,00 (dois mil duzentos e setenta e oito reais).
Empenho: 2024NE000519.
Assinam pela Contratante: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: Giantiago Silva David, Representante legal.
Contrato Administrativo n. 06/2024
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Processo Administrativo: 21444.001822/2024-44.
Contrato Administrativo nº: 06/2024.
Termo Aditivo nº: 01
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB. CNPJ: 26.461.699/0101-43.
Contratada: Autoclip Serviços de Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia da Informação Ltda. CNPJ: 10.777.333/0001- 85.
Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir de 08/11/2025, a vigência do Contrato Administrativo Conab Sureg/MA nº 06/2024, sem alteração do valor originalmente pactuado.
Fundamento Legal: Cláusula Segunda do Contrato Original; Dispensa de Licitação Conab Sureg/MA nº 12/2024; Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC; e Lei nº 13.303/2016.
Vigência: 08/11/2025 a 08/11/2026.
Data da assinatura: 21/10/2025.
Valor anual: R$ 2.278,00 (dois mil duzentos e setenta e oito reais).
Empenho: 2025NE000354.
Assinam pela Contratante: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: Giantiago Silva David, Representante legal.