Dispensa de Licitação nº 008/2023
Processo Administrativo: 21444.002295/2022-23.
Contratante: Superintendência Regional Maranhão – Sureg/MA da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. CNPJ: 26.461.699/0101-43.
Contratada: Higienitec Serviços Ltda. CNPJ: 12.210.813/0001-95.
Objeto: Serviços de limpeza, remoção e destinação final de resíduos e lixo em calhas/ralos/rufos/pingadeiras e aplicação de manta impermeabilizante nas calhas da cobertura da Sede da Superintendência Regional Maranhão da Conab, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação Conab Sureg/MA nº 08/2023, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016.
Justificativa: Valor da contratação inferior ao disposto no Inciso II, Art. 416 do RLC.
Declaração de Dispensa: em 23/07/2023. Flamarion Gomes de Oliveira. Gerente de Finanças e Administração.
Ratificação de Dispensa: em 24/07/2023. Márcia Cristina Mendes Cerqueira. Superintendente Regional Substituta.
Vigência: 26/07/2023 a 26/07/2024.
Assinatura: 26/07/2023.
Valor estimado: R$ 5.010,00 (cinco mil e dez reais).
Empenhos: 2023NE000236.
Assinam pela Contratante: Márcia Cristina Mendes Cerqueira e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional Substituta e Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: Leno de Jesus Silva Leão, Responsável Legal.